STF aceita denúncia da PGR contra Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros 4 acusados

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por supostamente coordenarem ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, contrariando o resultado das eleições de 2022.

Com a aceitação da denúncia da PGR, tornaram-se réus por suposta tentativa de golpe de Estado:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; 
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
• Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, em seu relatório de acusação no julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe, que os denunciados ocupavam posições estratégicas na “organização criminosa” para manter Bolsonaro no poder.

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“Quanto a este núcleo, os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de deposição do governo legitimamente constituído”, argumentou Gonet, na sua sustentação oral. 

Núcleo 2 julgado pelo STF

Segundo a PGR, os investigados integravam o chamado “núcleo 2” de uma organização hierarquizada que atuava para barrar a transição legítima de governo. A acusação atinge 34 indivíduos, distribuídos em cinco diferentes grupos de atuação. O relatório aponta a prática de diversos crimes, entre eles:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado; e 
• Participação em organização criminosa armada.

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De acordo com Gonet, os denunciados teriam gerenciado as seguintes ações na suposta organização criminosa:

• Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Souza Oliveira: “Coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder”.
• Mario Fernandes e Marcelo Costa Câmara: “Mario Fernandes ficou por coordenar as ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de se ter desincumbido da interlocução com as lideranças populares ligadas aos momentos de violência do dia 8.1.2023, conferindo-lhes e e estímulo”.
• Filipe Martins: “Apresentou e sustentou perante o então Presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.

A PGR quer manter as medidas cautelares. Pede o bloqueio de bens, tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país. Também cobra indenização por supostos danos. Além disso, defende a validade do acordo de delação de Mauro Cid. O documento embasa a acusação.

Abuso de autoridade

Apesar do avanço da denúncia, o julgamento vem sendo duramente criticado por juristas, parlamentares e setores da sociedade civil. O STF, na visão de analistas, vem assumindo um protagonismo inédito e preocupante, centralizando investigações, conduzindo processos e decidindo de forma monocrática.

Boa parte das críticas está concentrada na atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. Especialistas acusam Moraes de abuso de autoridade por exercer, ao mesmo tempo, os papéis de investigador, acusador e julgador. Segundo eles, isso fere princípios básicos do Estado de Direito.

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Parlamentares da oposição denunciam que o inquérito é utilizado como instrumento político para perseguir adversários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para esses congressistas, o Supremo atua fora dos limites constitucionais, ultraando as funções do Poder Judiciário e sufocando o debate público.

As críticas reacendem a discussão sobre o ativismo judicial e os mecanismos de contenção do poder de ministros do STF. Entre as propostas em análise no Congresso estão a limitação de decisões monocráticas, a fixação de mandatos e o aumento da fiscalização sobre o Judiciário.

Enquanto os julgamentos seguem, o embate entre o Supremo e setores conservadores se intensifica.