O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira, 24, quatro ações que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A lei, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano ado, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
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As ações foram ajuizadas por partidos de esquerda – PDT, PCdoB, Psol e PT – e por entidades representativas do setor de saneamento.
Na visão deles, as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto em prejuízo da universalização do o e dos preços das tarifas.
Na sessão de hoje, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto defenderam a constitucionalidade das normas.
O julgamento será retomado amanhã com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, além do voto do relator, ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, e dos demais integrantes da Corte.
Em agosto de 2020, Fux já havia proferido decisão individual para manter a validade da norma e a expectativa é que o marco do saneamento seja mantido nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.
Na época, o ministro afirmou que o novo marco legal “não parece violar a Constituição, senão justamente promover o o a condições mínimas de dignidade, como água potável e tratamento de esgoto”.
Fux disse que a suspensão da lei aprovada pelo Legislativo poderia trazer dano ao interesse público, diante dos “números vergonhosos” de pessoas sem o à água tratada ou coleta de esgoto – mais de 100 milhões de brasileiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que a maioria dos ministros siga o posicionamento do relator, que deve ser mantido em relação à decisão individual.
a esquerda odeia o desenvolvimento principalmente se ele atinge a classe dos menos favorecidos , ai ela é contra. igual o personagem do Chico , que dizia quero que pobre se exploda.
E depois vem o Xandão dizer que o perigo às instituições é a “extrema direita” 🙄
Espero que o excelentíssimo ‘sinistro’ fux mantenha o voto e não tenha “mudado de opinião” como eles costumam fazer, em tão pouco tempo, conforme a maré vira!
Na Bahia querida e pena, comandada a anos por progressistas – nome moderno e atrasado de iluministas corruptos, que vivem travestidos de sociais democratas, mas como “melancias” o interior, a alma, é comunista-marxista – um professor está “gozando” a cara das famílias de bem, realizando o ENEM à sua ideologua: beijo na boca vale 5 pontos. Entre sexos iguais depende da volúpia. Na bunda não sei!
Assim são as orcrims partidárias PDT de Ciro Gomes, esse q no inferno concluirá do pq sempre é preterido! PSOL e PT tbm sempre juntos no discurso enganoso de “estado democrático de direito”.
Queremos saber é de REDE DE ESGOTO.
Queremos saber é de ÁGUA TRATADA viu
“Ciro Sobral, cangaceiro de caminhões pipa!!!
Chega de dinheiro nosso alocado no DNOCS para vocês “Inocêncio de Oliveira” fazerem poços artesianos em suas propriedades, prá trocar VOTO por “latas de água m” nas eleições.
Para voltarmos a ser um dia esquerda, mudem tudo, as práticas, a índole de seus descendentes!!!.E isto não é possível pois vcs são os falsos compromissados com um povo que acordou.
VÃO VOCÊS TODOS À MERDA. Às redes de esgoto que serão criadas, como foi a água que o velho Chico nos fartou
Não conheço esse Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sei que permite o de empresas privadas a esse setor de serviços públicos. Se permite algum monopólio, eu não sei, só sei que houve muita reclamação de que as grandes empresas privadas se interessariam apenas pela cereja do bolo e não se interessariam em prestar serviços para populações mais pobres que são as que realmente estão mais necessitando desses serviços.
Esses partidos que entram contra é uma vergonha, depois tem idiota e irresponsável que defende lixos assim. Pior, que essas carniças ficam o tempo todo falando em democracia e que está do lado dos mais fracos. Falam mas não praticam, são verdadeiros covardes.
Gostaria de descubrir o que não estou enxergando de um lado e do outro.
Correção: ” descobrir”….