O professor e procurador de Justiça César Dario Mariano disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) é leniente para julgar determinados crimes. O jurista deu a declaração nesta segunda-feira, 1º, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.
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“Isso vai ar, mesmo que inconscientemente, para os demais parlamentares”, disse Mariano, referindo-se à ampliação do foro privilegiado. “Mesmo que deixem o cargo, ainda vão estar sob o jugo do STF. Não estou querendo dizer que essa é a intenção da alteração, mas vai ocorrer. É muito ruim, porque, a depender do crime praticado, o STF é muito duro ou muito leniente.”
A ampliação do foro privilegiado — mecanismo que garante que autoridades públicas só podem ser julgadas por seus crimes em tribunais superiores — está sendo votada pelo STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, acredita que processos de autoridades com foro por prerrogativa de função devem permanecer na Corte, mesmo depois do fim do mandato.
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Segundo Mariano, a ampliação do número de beneficiados com o foro vai aumentar a demanda nas instâncias superiores e impossibilitar o julgamento de todas as ações.
“Primeira coisa que vai ocorrer: os processos vão todos retornar para o STF e vão começar a prescrever”, argumentou Mariano. “A prescrição nada mais é que o decurso do tempo que faz com que o Estado perca o direito de punir. Então, se demorar muito tempo para julgar uma ação, o Estado perde o direito de punir. A pessoa nem vai ser julgada ou não vai ser punida.”
STF ará a julgar crimes de autoridades que deixaram o cargo
Caso os ministros optem pela ampliação do foro privilegiado, autoridades terão o direito de serem julgadas por crimes cometidos durante o mandato, mesmo depois de deixarem o cargo.
A exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele teve pedidos de investigação relacionados à sua atuação na Presidência enviados para a Justiça Federal, na primeira instância, depois do fim do mandato. Caso o novo entendimento seja aprovado, os processos contra o ex-chefe do Executivo irão ar diretamente para o STF.
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Para o procurador, o Supremo está tomando um caminho pouco comum entre as Cortes Supremas dos demais países, que costumam julgar apenas questões relacionadas à Constituição e pouco decidem sobre crimes cometidos por autoridades.
“O STF está sendo diferente das demais Cortes constitucionais, que se preocupam com o controle de constitucionalidade e não julgam ações criminais”, afirmou Mariano. “E, quando julgam, julgam muito poucas. Porque a prerrogativa de foro, na imensa maioria dos países democráticos, é bem limitada.”
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Mariano também criticou a imparcialidade dos juízes das Cortes Superiores, visto que foram nomeados por políticos. “É difícil se despir da ideologia, do fato de ter sido nomeado como político”, comentou. “De já ter sido político ao decidir.”
Assista à entrevista completa do procurador de Justiça César Mariano no YouTube da Revista Oeste. A âncora Paula Leal e a equipe de jornalistas de Oeste comentam os principais acontecimentos do dia, de segunda a sexta-feira, a partir das 17h45.
Ninguém presta nesse STF.
Tudo isso serve apenas a um propósito, julgar o Presidente Bolsonaro.
Ali ninguém cospe pra cima.