Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991. A decisão da Corte se deu nesta semana.
Os magistrados ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018. À época, o governo de Mato Grosso havia cortado os rees ao acatar decisão da própria Corte.
O salário atual do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30,8 mil. Feltrin, no entanto, vai receber R$ 33 mil.
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À época em que ocupou a cadeira no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Feltrin assumiu o governo porque o governador Carlos Bezerra renunciou. Ao mesmo tempo, o vice Edison Freitas de Oliveira se afastou por problemas de saúde. Depois de breve período no poder, Feltrin transmitiu o cargo para o novo governador eleito, Jayme Campos.
A concessão da pensão vitalícia
A partir de 1999, Feltrin ou a receber a pensão vitalícia. Em 2018, contudo, o STF cortou o privilégio a ex-chefes de Executivo no bojo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 15 anos antes, em 2003.
Ao acionar o STF, a OAB citou especificamente o caso de Feltrin. Há 21 anos, o político recebia R$ 12,5 mil mensais por ter sido governador de Mato Grosso durante 33 dias.
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No julgamento que agora restabelece a pensão vitalícia a Feltrin, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o posicionamento do decano Gilmar Mendes. Ele destacou as “peculiaridades fáticas” do caso — apesar de o próprio STF ter declarado inconstitucional o pagamento de pensão a ex-governadores.
Restou vencido o ministro Edson Fachin, relator, que argumentou a impossibilidade de o colegiado rediscutir uma decisão já tomada pelo plenário.
Decano do STF na defesa da volta do benefício
Mendes frisou que, quando pediu ao STF o restabelecimento de sua pensão, Feltrin estava com 81 anos e já recebia o benefício, suspenso pelo governo de Mato Grosso, havia mais de 20 anos.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, justificou o decano do Supremo.
Na avaliação do ministro, a pensão paga ao ex-governador não é um “privilégio odioso”. De acordo com Mendes, trata-se de “benefício de caráter alimentar recebido há anos por indivíduo que, tendo confiado na legislação e na istração, já não mais tem condições de suprir, em razão da avançada idade, suas necessidades no mercado de trabalho”.
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Mendes invocou, nesse sentido, outros casos em que o STF determinou o restabelecimento de pensões de ex-governadores. Além disso, ponderou que, considerando a garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não é mais possível rever o benefício a Feltrin.
Para o decano do Supremo, o fato de o ex-governador Moisés Feltrin ser idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e ter recebido a pensão por longo período justifica a manutenção dos rees mensais.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Confirmado, no Brasil até o ado é incerto, principalmente ser for para beneficiar bandidos, protegidos por bandidos.
Está aí uma prova da imoralidade e decência nas decisões desses. Assaltam o estado para fazer graça a um parasita político. Mais uma vez esses dois ministros indicados pelo Bolsonaro nos frustram tremendamente. Agora, apesar de ideologia, o Dr. Edson Fachin está se mostrando, ao lado do Fux, como cumpridor da lei.
Como é que é Gilmar? O “rapazinho” não tem mais condições de suprir suas necessidades no mercado de trabalho? Que condições são essas de tão grande monta?. Não há como falar em segurança jurídica com tanta insegurança jurídica para patriotas que se revoltaram com a recente mudança da jurisdição para prender o condenado em 2a. instância que descondenou Lula e o tornou presidente. Surpreendente foram os votos de Nunes Marques e Andre Mendonça que acompanharam o CEO Gilmar Mendes. Pensava que fossem também “patriotas”.
É impressionante como esses Ministros gostam de beneficiar Corruptos , mas também pudera os Manés estão ai mesmo pra pagar esse salário de 33000 a esse INUTÌL . Esse é um País de quinto Mundo não vai pra frente nunca
Fico a imaginar, como um país como o nosso, pode ser respeitado.
Não temos poderes, temos um antro de pessoas desclassificadas e que intoxica o ar que respiramos.
Com pouquíssimas exceções….
O serviço público brasileiro é um palácio de muita tolerância.
Como que um país desse pode dar certo?
Até quando o povo se sujeitará a essa bandalheira?
Moises Feltrin foi deputado e chegou a ocupar o posto de governador do Estado
O empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, e o ex-deputado estadual Moisés Feltrin, que também é sócio de uma empreiteira, foram presos na manhã desta terça-feira (3) pelo Grupo de Apoio Especial e Combate ao Crime Organizado, em Cuiabá.
Os alvo da Operação Rêmora, do Gaeco, são supostas fraudes na Secretaria de Educação de Mato Grosso, pasta que é comandada atualmente por Permínio Pinto (PSDB), na atual gestão e também na ada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
No total, são 39 mandados judiciais que estão sendo cumpridos em Cuiabá e outras cidades relacionados a suspeitos de esquemas de corrupção na Seduc. Estão sendo cumpridos mandados de busca, apreensão, condução coercitiva e prisão na Seduc e outros locais.
As suspeitas são de que as fraudes tenham sido cometidas nas gestões do ex-governador Silval Barbosa, assim como na atual gestão da Seduc, comandada por Permínio Pinto (PSDB).
O idoso tem todo um ado, verdade ou mentira…………………. A WEB REVELA QUEM É QUEM, INOCENTE OU CULPADO ???? INTERESSANTE QUE ESTEJA ENVOLVIDO NESSAS DENUNCIAS?????????
Ex-governador preso pelo Gaeco nega prática de crimes em esquema de corrupção e se irrita com jornalistas. Em decisão unânime os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, na tentativa de trancar uma ação penal decorrente da Operação Rêmora que investigou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Educação. Com isso, a ação penal contra ele e outros 16 réus segue tramitando normalmente na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Selma Rosane Santos Arruda.
O mérito do habeas corpus que foi relatado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho foi apreciado na sessão desta quarta-feira (22). O relator rejeitou os argumentos da defesa e teve o voto acompanhado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto.
O Ministério Público Estadual (MPE) já havia emitido parecer contrário à concessão do HC para trancar o processo em favor exclusivamente de Moisés Feltrin. Na ação penal são 17 réus.
Na denúncia, o MPE imputa ao ex-governador a prática por crimes contra a ordem econômica, organização criminosa, concurso formal, formação de cartel fraude a licitação. A juíza Selma Rosane Santos Arruda recebeu a denúncia em agosto de 2016.
A defesa argumenta que a denúncia é inepta porque não teria apontado o vínculo subjetivo de Moisés Feltrin e os corréus, restringindo-se a narrar a condição dele como representante da empresa ‘Tirante‘, investigada por participar de um esquema criminoso envolvendo formação de cartel, organização criminosa e fraude e frustração de licitação.
“Na peça acusatória se narrou os fatos e a conduta de forma coesa e suficiente para demonstrar a presença de materialidade e indícios de autoria delitiva do paciente e demais acusados, daí porque, concluo, em sede de liminar, que a decisão atacada desmerece qualquer retoque”, afirmou Rondon Bassil.
A Operação Rêmora teve sua 1ª fase deflagrada em e de maio de 2016 pelo rupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações na Seduc relativas a obras de reforma e construção de escolas.
Conforme as investigações do Gaeco integravam a quadrilha servidores públicos, empresários e o então secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) que foi demitido no mesmo dia em que o esquema veio à tona. As fraudes eram praticadas no caráter competitivo dos processos licitatórios e começaram a ocorrer em outubro de 2015 envolvendo pelo menos, 23 obras, cujo valor total ultraava o montante de R$ 56 milhões.
Com a politicalha destruindo e humilhando a nação nada salva este país de ignorantes do caos já a claras vistas já que nada poderá estancar tanta barbaridade e sucessivos assaltos de pilantras ao bolso minguado dos manés … e quem sobreviver verá !!!
Posso estar enganado, mas recordo do Sr na Gazeta do Povo defendendo o ladrao de turno antes das eleiçoes, e destilando odio e mentiras contra o Pres Bolsonaro. Mudou de lado, ou a foca comunista socialista que comentava e atacava os meus comentarios na Gazeta do Povo tem o mesmo nome.????¿¿¿¿¿¿¿ Talvez seja o mesmo nome, ou conseguiu sair do pantano e ver a verdade. Forte abraço.
Não é o mesmo não, o da Gazeta é Amauri com i e não com y. E o de lá claramente é de esquerda.
OS AMIGOS DOS AMIGOS DOS MEUS CURRUPTOS, IMPRESSIONANTE COMO A INJUSTIÇA É CEGA E TENTA AR UMA APARENCIA DE LEGALIDADE, EM DECISOES QUE QUALQUER IMBECIL COGNITIVO CONSEGUE VER QUE A COISA NAO FECHA. ou toda a vida manando nas tetas da politica e depois alguem ainda vem delirar que nao podera ser inserido no mercado de trabalho…… QUAL TRABALHO..??? De parasita do Estado ou discipulo do sistema. Sera que essa mesma decisao tem atingido os milhoes de aposentados pelo INSS com os miseros R$ 1000,00 , que perdem a aposentadoria porque ficaram faltando alguns dias para completar os mais de 30 anoooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooos de trabalho de sol a sol ganhando salario minimo. VAMOS SER SOLIDARIOS E FAZER UM PIX, PARA QUE ESSE IDOSO COM ESSA MISERIA DE R$ 33,0000,00 NAO VENHA PADECER DE FOME CRONICA.
Verdadeiramente rasgaram a constituição, am por cima de decisão já tomada pelo próprio STF? Não existe mais lei para esse colegiado, um absurdo, fazem o que querem, entendem o que bem querem, realmente se instituem acima de tudo e de todos, esse país acabou!
STF MAFIA SOCIALISTA COMUNISTA. Pensao vitalicia, estao de brincadeira. R$ 33.000,00 , com certeza essa é a justiça da igualdade, entre eles porque o povo sempre ira pagar mais impostos para manter a esses parasitas e pilantras. BRASIL BOSTIL, COM UMA LONA É UM CIRCO, COM UM MURO É UM HOSPICIO.
.. é meu cara rabo de mané arde sempre em favor de comunistóides canalhas e ladrões .. escória vagabunda cínica a destruir, humilhar e envergonhar uma nação.
O País da piada pronta. 33 dias no cargo e uma pensão gorda e vitalícia. Nós realmente somos um povo covarde. Deixamos tudo por isso mesmo e os canalhas deitam e rolam.
Por ser idoso e não consegue mais entrar no mercado de trabalho, para né. Quem nessa idade pretende entrar no mercado de trabalho, essa idade já é para estar aposentado isso sim. Decisão vergonhosa desse beiçola.
A cada dia esta composição do STF dá uma bofetada na cara do pagador de impostos. Não vamos desistir da luta de fazer a Suprema Corte a se limitar às suas funções, mas não com as atuais togas. O povo não aguenta mais.
Uma afronta a quem paga impostos,
O Brasil não aguenta mais esse stf , lixo que está levando o país ao caos..
Mais um absurdo desse stf que parece não ter noção de nada.
Muito triste! Quanta injustiça para com o pagador de impostos! Realmente não dá para acreditar na justiça brasileira!
Que absurdo!
Só a Oeste para expôr!