Diferentemente do que ocorreu há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não lacrou celulares dos que participaram do julgamento do núcleo 4 da suposta trama golpista, que ocorre nesta terça-feira, 6.
Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a emitir nota de repúdio à decisão do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, que impediu a entrada dos aparelhos no colegiado. “A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, constatou à época o presidente da OAB, Beto Simonetti. “Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.”
Agora, o STF autorizou a entrada dos objetos, porém, estabeleceu algumas restrições:
- Não falar ao celular;
- Filmar ou fotografar.
Lacração de celulares no STF
Em 22 de abril, logo na entrada do prédio onde fica a 1ª Turma, todas as pessoas autorizadas a ar o local precisaram entregar os celulares para que fossem colocados em um saco plástico.
Acusados pela PGR
Na sessão de hoje, a 1ª Turma do STF analisa se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as seguintes pessoas:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
De acordo com a PGR, os acusados cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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