O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 16, a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida refere-se a crimes que teriam sido cometidos depois da diplomação do parlamentar, em 2022, e valerá até o fim do mandato, em 2026.
Com isso, ficam temporariamente paralisadas as investigações para crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ambos têm relação a eventos investigados no suposto plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder depois das eleições.
STF: deputado ainda responde por três acusações
Apesar da suspensão parcial, o STF manteve ativas as acusações contra Ramagem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida inclui, da mesma forma, uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de organização criminosa. A decisão de Moraes segue entendimento unânime da Primeira Turma da Corte. O tribunal considerou válida a suspensão que a Câmara aprovou apenas para crimes posteriores à diplomação.
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A Câmara dos Deputados, no entanto, contesta o alcance da decisão do Supremo. Na última terça-feira, 13, a Casa apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, pediu que a suspensão da ação penal se estenda a todos os crimes imputados ao deputado até o fim de seu mandato.
O caso aumenta o atrito principalmente entre o Congresso e o STF. Ramagem é o único parlamentar réu na ação que investiga suposta articulação de militares e políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para um golpe de Estado. Parlamentares da oposição acusam o Judiciário sobretudo de interferência nos poderes do Legislativo.
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Para que seja mantido o processo no STF contra Jair Bolsonaro, eles precisam de “alguém” com prerrogativa de função no “saco de indiciados”. Sem Ramagem, teriam que remeter o ex presidente para a 1ª instância e isso eles não aceitam.