Corte Especial do tribunal forma maioria para que o político do PSC siga afastado do cargo
Cláudio Castro (PSC) seguirá como governador do Rio de Janeiro pelo menos ao decorrer dos próximos seis meses. Essa é a consequência prática da decisão tomada hoje pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque já se formou maioria qualificada para manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) da função.
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No fim da tarde desta quarta-feira, 2, o placar do julgamento chegou a 10 a 1 contra Witzel. Ou seja: dois terços da Corte Especial do STJ, que é composta por 15 ministros, validaram a decisão tomada de forma monocrática por Benedito Gonçalves na última sexta-feira, 28. Formou-se, assim, a necessária maioria qualificada.
Nono a votar de forma desfavorável a Witzel, o ministro Raul Araújo reforçou que, de acordo com o Ministério Público, o julgado é tido como “chefe de organização criminosa”. Nesse sentido, ele citou que o escritório de advocacia da esposa do governador afastado, Helena Witzel, também é suspeito de funcionar como meio para recebimento de propinas. Na sequência, a ministra Isabel Gallotti “referendou a decisão do relator.”
Ao todo, dos 15 votos registrados, apenas Napoleão Nunes foi contrário à manutenção do afastamento de Witzel. Penúltimo a votar, Sérgio Kukina foi além: pediu a prisão preventiva de Witzel..
Inquéritos e processo de impeachment
Dessa forma, Witzel não retornará ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Colocando-se na condição de alguém “linchado politicamente”, conforme noticiou Oeste no último fim de semana, ele é alvo de três inquéritos no Poder Judiciário. Entre outros pontos, o político é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado fluminense. Além disso, é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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A trajetória política desse cara é inacreditável: uma trapalhada atrás da outra.
Vamos aguardar o STF. Dele podemos esperar tudo.
Nesse caso não há perigo de reverter a decisão. O governador do RJ não é do PSDB.