Suposta tentativa de golpe: veja as principais teses das defesas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira, 22, o recebimento da denúncia contra os seis acusados de integrar o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.

Os integrantes desse grupo são:

1. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
2. Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
3. Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
4. Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
5. Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e
6. Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência.

Depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abrir a sessão, com considerações a respeito dos acusados, os advogados de defesa expam suas teses iniciais do caso. Elas são preliminares, porque seus clientes ainda não são oficialmente réus, já que a Corte analisa, neste momento, apenas o recebimento ou não da denúncia.

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Em sua fala, Gonet afirmou que os denunciados teriam gerenciado as seguintes ações na suposta organização criminosa. De acordo com ele, Silvinei, Marília e Souza Oliveira: “coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder”.

Sobre Fernandes e Costa Câmara, Gonet afirmou que “Mario Fernandes ficou por coordenar as ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de se ter desincumbido da interlocução com as lideranças populares ligadas aos momentos de violência do dia 8 de janeiro de 2023, conferindo-lhes e e estímulo”.

Já a respeito de Filipe Martins, o procurador-geral da República destacou que ele seria o responsável pela suposta “minuta do golpe”. “Apresentou e sustentou perante o então presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado.”

O que diz a defesa dos acusados da suposta tentativa de golpe

• Silvinei Vasques

Diante da 1ª Turma do STF, composta dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que representa Silvinei Vasques, afirmou que ele nunca recebeu o documento feito por Marília, como ela mesma afirmou em depoimento.

A defesa ainda argumenta que números das eleições de 2022 mostram que a PRF não obstruiu nenhum eleitor de chegar às urnas.

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“Não houve qualquer tipo de direcionamento de esforços”, disse Almeida. “A lógica é simples, se Lula recebeu 75% ou mais de votos em 52% das cidades do Nordeste, por óbvio, qualquer direcionamento deveria coincidir com, no mínimo, 52% das cidades. Mas coincidiu com apenas 26%. A menos que servidores da PRF sejam completos incompetentes, não houve qualquer direcionamento policial.”

Ele ainda expôs os dados de que o índice de abstenção do segundo turno foi um dos menores da história — a menor desde 2006 — e caiu em relação ao primeiro turno, pela primeira vez.

• Marcelo Costa Câmara

Já o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que representa Marcelo Costa Câmara, retomou o argumento da individualização das condutas e do o às provas por parte da defesa.

“Não há como falar que os fatos do 8/1 não foram graves, mas precisa destacar que a individualização não foi feita, especialmente do coronel Marcelo Câmara”, disse. “Os agentes, ora denunciados, participaram ativamente? Como? Quando">