A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis fraudes em um acordo entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Unigel. O contrato foi firmado em 2023 e deve gerar prejuízo de R$ 487 milhões para a estatal. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 1º, pelo jornal O Globo.
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De acordo com o veículo, em fevereiro, o TCU fez um relatório que apontou o prejuízo para a Petrobras, caso o acordo fosse firmado. A unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração enviou um novo relatório em 18 de março para Benjamin Zymler, o relator do processo.
No documento, a auditoria destaca a identificação de nove irregularidades graves, como o atropelo da governança da estatal para justificar o contrato com a Petrobras.
O relatório foi enviado depois de duas semanas que a petroleira anunciou que não encontrou quaisquer irregularidades no contrato com a Unigel, durante apuração interna. A petrolífera concluiu que o sistema de governança havia sido “integralmente respeitado”.
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A conclusão diverge da unidade técnica do TCU. O tribunal identificou indícios de que o “desvio a padrões de governança” pela direção da Petrobras ocorreu tanto “pelo ‘drible’ intencional a uma estrutura de governança mais rígida” como “pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada”.
Os auditores concluíram que a investigação é necessária por causa da “possibilidade de fraude”. Eles avaliam que “a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais”.
“Há de se averiguar o que de fato tem motivado a Petrobras a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial”, afirma o TCU, em trecho do relatório. “E devedora de quase R$ 90 milhões à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais.”
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A Petrobras e a Unigel fecharam o contrato em 29 de dezembro de 2023. Na época, duas fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe estavam paralisadas por dificuldades financeiras. As unidades foram alugadas pela Petrobras para a Unigel ainda no governo Jair Bolsonaro.
O novo contrato prevê que a Petrobras forneça gás natural para a produção de fertilizantes e depois realize a venda dos produtos. Ao final da operação, a Petrobras seria remunerada pelos resultados.
Petrobras deve levar prejuízo milionário
No relatório de fevereiro, o TCU informou à Petrobras que a empresa levaria prejuízo multimilionário nos oito meses previstos para o contrato com a Unigel. O principal motivo do prejuízo seria pela alta do gás natural, enquanto o preço dos fertilizantes tem caído.
Segundo O Globo, o documento ainda questiona a natureza jurídica do contrato. As empresas escolheram a modalidade tolling — operação estruturada e verticalizada onde os serviços são terceirizados. Para os auditores, a opção é “claramente inadequada” e afirma que as análises de risco da Petrobras estão incompletas.
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A exemplo, eles avaliam que a petroleira não avaliou o que aconteceria em um cenário em que a Unigel deixe de pagar salários e benefícios aos trabalhadores da fábrica. Nesse modelo de contrato, a Petrobras seria a responsável pelos pagamentos, de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso criticou o modelo de contrato escolhido em fevereiro. Zymler rebateu a versão da petrolífera, que tentou justificar o modelo pelo risco de greves caso a Unigel anunciasse demissões.
“Se prevalecesse tal raciocínio para caracterização de risco, a Petrobras seria então impactada por movimentos grevistas sempre que empresas privadas demitissem ou deixassem insatisfeitos seu corpo de funcionários”, afirmou o integrante do TCU.
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Zymler ainda não se manifestou sobre o pedido da área técnica para abrir uma investigação sobre os indícios de fraude. Contudo, solicitou uma manifestação por parte da Petrobras sobre as paralisações que ocorrem nas fábricas da Unigel. Ele também questionou a manutenção do contrato.
Ao O Globo, a direção da Petrobras afirmou que “continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU” dentro dos prazos. E que a empresa tem agido de forma “proativa”, por ter entregue todas as bases do contrato antes que o órgão solicitasse.
O Brasil está retornando ao mesmo esquema de corrupção dos governos anteriores do PT e seus puxadinhos.
São as estatais, bancos: Caixa, BB, BNDS,, correios, Vale, Telebras, Eletrobras, fundo de pensões, etc… Entregues aos companheiros, para saquearem os cofres públicos e enricarem. Ou seja: VOLTARAM A CENA DO CRIME.
Infelizmente o Brasil está uma bagunça só.
Este Desgoverno recheado de COMUNISTAS, CONDENADOS, EX CONDENADOS, TERRORISTAS, CORRUPTOS, ETC… Está fazendo barbaridades todos os dias.
Os culpados desta situação: A maioria do povo brasileiro que votou no LULADR#*, o Congresso Nacional que se omite de suas funções de fiscalizar o Judiciário (STF), de Legislar .(QUE É SUA FUNÇÃO), deixando que o STF legislar em seu lugar (CRIANDO LEIS, PORTARIAS, INQUÉRITOS, JULGANDO PESSOAS SEM FOROS ESPECIAIS, PRISÕES SEM JULGAMENTOS E CONDENAÇÕES, ETC…).
Mas, como confiar em um Congresso em que a maioria dos parlamentares estão com o RABO PRESO no STF, com processos, inquéritos, denúncias, sindicâncias, tudo engavetado, postergado, adiado pelo STF para ter os parlamentares sob seu julgo.
Os Senhores Parlamentares têm que tomar consciência que foram eleitos para LEGISLAR e não ar esta função ao Executivo e Judiciário. (AS LEIS CONSTITUCIONAIS VÁLIDAS SÃO AQUELAS CRIADAS E APROVADAS PELO LEGISLATIVO), as demais são inconstitucionais.
Que tal algum parlamentar apresentar um Projeto de Lei para inserir na Constituição, com artigos e parágrafos, etc… Criando: Conselho, Tribunal, Comissão, Colegiado, Etc… Para FISCALIZAR, MONITORAR, VERIFICAR, INVESTIGAR, etc… As contas, os excessos, suas prerrogativas, abusos de poder, inserções em outros poderes, etc…
Este Órgão com poderes de JULGAR, PRENDER, DEMITIR, AFASTAR, APOSENTAR ETC…
Seria formado por 11 ou 15 membros de todo Brasil, ESCOLHIDOS POR SORTEIO PELOS NÚMEROS DO F, sem indicação de ninguém (Seria inserido o F de todos os possíveis sorteados em todo território Nacional). Não seria necessário ser efetivo, permanente ou vitalício, para não gerar mais despesas para a nação.
Esse órgão seria convocado pelo Senado, Câmara Federal ou Congresso Nacional, sempre que houvesse a necessidade.
Os membros seriam composto por: 02 membros STM, 02 Desembargadores Federais, 02 Desembargadores Estaduais, 02 Senadores, 02 Deputados Federais e 03 Juízes Estaduais.
As Remunerações seriam as diárias normais para os deslocamentos e acomodações já previstas na legislação (Ou que tenha algum ajuste nestas despesas). Que seria somente durante o evento.
É uma opinião.
É vergonhoso ver um Congresso Nacional, eleito pelo povo, se submeter aos caprichos de um membro do STF.