Sob uma série de premissas, como o combate à disseminação de desinformação e ao discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de supostas “milícias digitais”, parlamentares apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que supostamente preserva a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet.
Caso isso ocorra, o texto, de autoria dos parlamentares Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 votos para seguir à sanção presidencial.
Na hipótese de virar lei, o PL vai “regulamentar a forma como as redes sociais e os aplicativos de mensagens funcionarão no país. E impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação”. Não há consenso acerca do que é fake news. Portanto, tal classificação seria subjetiva, podendo ser feita de maneira arbitrária.
Na semana ada, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados, por falta de votos e em virtude da pressão popular.
A regra é repetida em outros países — entre eles ditaduras, como a de Cuba, da China e de Belarus. Além destes, outros oito países têm restrições ao uso de aplicativos de mensagem, como o Telegram. São eles:
- China — uso proibido (usuários conseguem ar com VPN);
- Índia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Rússia — liberado com restrições;
- Belarus — liberado com restrições (criminaliza atividade de grupos classificados como “extremistas”);
- Indonésia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Azerbaijão — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
- Bahrein — uso proibido (usuários conseguem ar com VPN);
- Cuba — liberado com restrições;
- Irã — uso proibido (usuários conseguem ar com VPN);
- Paquistão — liberado com restrições;
- Tailândia — liberado com restrições.
Telegram no Brasil e o PL 2630
O canal oficial do Telegram no Brasil publicou nesta terça-feira, 9, um artigo com críticas ao PL 2630. Na publicação, a empresa lista diversos argumentos que, caso sejam adotados, podem “matar a internet moderna”.
Segundo o Telegram Brasil, o PL “concede poderes de censura ao governo”. Isso porque a iniciativa permite ao Executivo limitar o que pode ou não ser dito on-line, ao forçar os aplicativos a removerem “proativamente fatos” ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet — sem uma ordem judicial.
Cria um sistema de vigilância permanente
“O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro”, constatou o Telegram, em outro trecho do artigo. “Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.”
Reportagem publicada pela Revista Oeste mostra que o PL 2630 se inspirou em leis europeias. O texto brasileiro, contudo, é mais autoritário e só perde para ditaduras, como Venezuela e China.
Leia também: “Receita de ditadura”, reportagem publicada na Edição 163 da Revista Oeste
Pois é!
Como o Brasil é uma ditadura, por que não, né?
Fico assistindo de camarote, não tenho condições de viver mais no Brasil, olhando de longe, lendo vários portais de notícias e conversando com familiares eu percebo que já entrou em um caminho que poderá afundar assim como tantos da América Latina. Já votei no Lula em 2006, acho que a última eleição que estive no Brasil, não morava mais em nenhuma eleição que o Bolsonaro participou e nunca votei nele, mas acho que seria uma melhor opção. O Lula está convicto que será prêmio Nobel da paz, acho está aproveitando pra fazer lobby sobre a guerra da Ucrânia e esqueceu que foi eleito, vai tentando comprar o congresso porque já tem o judiciário por suas indicações. O Pacheco na esperança de vagas do Supremo e com suas advocacia em que processos serão julgadora lá em breve. Lá FOI o Brasil desceu a ladeira
Xiiiiiii ! Mais dois vermelhos infiltrados na Oeste.
As s devem ter sido pagas pelo PT.
Agora essa “ revista” refere-se à Rússia como ditadura? Kkkkkkkkkkkkkkkkkk vcs são demais
O Brasil e a sua população não merecem essa vingança que esse senhor faz questão de aplicar em cada brasileiro !!
Alguém precisa evitar e apaziguar a tragédia que querem impor ao nosso país !!
Tenho 71 anos e quando era do antigo Jornal da Tarde, do Grupo Estadão, lá pelos anos 70 e pouco, sempre manifestei na então Coluna do Leitor naquele jornal, os elogios e críticas aos atos do governo militar da época, e acreditem, nunca fui censurado naquilo que comentava e tampouco advertido por críticas as falhas dos governantes !!
Infelizmente hoje, 50 e tantos depois, tenho receio de expressar a minha opinião e críticas aos erros do governo de plantão, aos parlamentares do congresso e judiciário, e acordar com agentes da Polícia Federal na porta da minha casa para me prender, porque falei algo que não agradou o Presidente da República ou a sua equipe, parlamentares e judiciário !!
Não pensava que nos fins dos meus dias, teria essa preocupação !!
Muito triste !!!
Isso mesmo vovô…..manifeste-se contra os direitos humanos e eu mesmo o denuncio. Cuidado com o que fala
Os direitos humanos estão sendo afrontados diariamente neste País.
Só não vê quem sofreu a lavagem cerebral da esquerda.
PL da censura tem mesmo q ser criticado, PURA DITADURA.
Ditadura?! Kkkkkkkkkkkkkkk
Essa revista é a MAD??
Que TIMAÇO esse pro qual o Brasil quer entrar!
O Brasil caminha para a guerra civil.
Putz. Fumadão. Kkkkkkkkkkkkk