O Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez o pagamento da multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Na semana ada, a plataforma descumpriu a determinação do magistrado de bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
A empresa, contudo, manteve o recurso contra a decisão de Moraes. No pedido de suspensão do valor estabelecido pelo ministro, a defesa do Telegram argumenta que a multa é “desproporcional e excessiva”.
“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a possibilidade de reforma da decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, sustentou a defesa.
Relacionadas
Um dos principais argumentos dos advogados Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski é que o caso “perdeu objeto”, visto que o próprio Moraes determinou o desbloqueio da conta de Nikolas. Isso configuraria um “comportamento contraditório”, segundo o Telegram.
A empresa considera que a multa “foi calculada de forma equivocada”, porque foram derrubados quatro dos cinco canais alvos da mesma decisão. O aplicativo alega também que só foi notificado da determinação três dias depois.
A plataforma comunica que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas”.
Com a continuidade da presidência do Senado, fica garantida também a escalada autoritária do STF em perseguição à liberdade de expressão. Os desmandos ao arrepio das normas legais vão se cristalizando e o perigo de manifestar ideias e críticas ao governo se torna constante.
Se deixarem o pais, qtas pessoas serão prejudicadas? Não seria essa uma alternativa? Quão é economicamente interessante para a empresa manter sua plataforma no Brasil? Esse 1,2 milhão não deve ter feito nen cócegas na empresa.