O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendera o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão é desta terça-feira, 19.
Isso significa que magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar (individualmente) até R$ 2 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Esses valores, que compõem o chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), fora suspenso em abril, pelo ministro Jorge Oliveira. O benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.
Entenda a decisão de Toffoli
O ATS fora extinto em 2006, mas voltou à cena em 2022, pelas mãos do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Na época, os juízes se incomodaram com a decisão do TCU. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representante da categoria, emitira um comunicado de segurança ao STF para restabelecer o benefício. Na decisão mais recente, Toffoli cedeu aos magistrados.
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Para o ministro, o TCU não deveria interferir na área do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitira um parecer favorável ao penduricalho de R$ 1 bilhão.
“Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, sustentou Toffoli.
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, seguiu na mesma linha de Toffoli. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, disse, em agosto deste ano.
Em nota, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, informou que a decisão de Toffoli restabeleceu o equilíbrio constitucional. O magistrado teria assegurado a “independência do Poder Judiciário, fortalecendo as competências do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Conselho da Justiça Federal”.
Esta festa precisa acabar!
Sem contestar os que já comentaram sobre o assunto, mas o Toffoli não é juiz, aliás não há juízes no STF com uma exceção se não me engano, mas não faz diferença, o que por si só demonstra a fragilidade do nosso judiciário. Para ser um membro do STF condições técnicas e morais deveriam ser aprovadas por conselhos técnicos e não por um senado mercador. Segundo, o Toffoli está extrapolando tudo que se imagina: anulou sentença do Beto Richa, anulou multa milionário do mutt e jeff da J&F, agora concede penduricalhos a juízes (mais um)….onde vamos parar??? decisões monocráticas, os juristas não veem isso, a OAB, o presidente acéfalo, os demais membros do STF. É um absurdo, só pode acontecer neste país chamado Brasil, terra do carnaval, povo alegre, festivo, futebol muito futebol e samba.
O que esperar de diferente desta gente?
JAZ UM PAÍS CHAMADO BRASIL!!!
É um mundo no qual ainda temos muito para aprender. O que esses juízes sentem quando am pelas ruas da cidade e veem, pessoas morando na rua?
Eles deveriam ser os primeiros a se envergonharem.
E o que Toffoli acha da decisão do ministro Barroso, que proibiu o pagamento do piso da remuneração dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiros. Uma lei votada pelo Congresso Nacional e depois sancionada pelo presidente da República, isso também não é um poder se intrometendo em outro?
Eles acham que a população é retardada.
Mas, metade dela, está bem acordada e entendendo tudo.
Como dinheiro não é dele (É nosso) ele legisla para a causa do Judiciário sem nenhum escrúpulo.
Aliás, o que esperar do Amigo do Amigo de Meu Pai ?
Impressionante o quanto esse pseudojuiz é pernicioso para o Estado brasileiro.
Só nesse país que o assalto aos cofres públicos é a olhos vistos e dentro da “Lei”
QUE BELEZA !! AGORA É SO METER A MÃO. CADA UM DE ANIMOU EM PROMOVER O SAQYE AOS COFRES PUBLICOS. AFINAL, ELES AGORA TÊM A CHAVE E A FOME INSACIAVEL.