O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) instituiu um pagamento extra a conselheiros e procuradores de contas. A nova verba, classificada como indenização, equivale a aproximadamente 30% dos salários. Os processos que autorizam o benefício correm sob sigilo, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.
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A medida entrou em vigor no fim de janeiro. O tribunal ou a conceder dez dias de indenização para membros que enfrentam “acúmulo de acervo” — nome dado a um volume considerado elevado de processos. A justificativa: o esforço adicional gera direito a folgas, que podem ser convertidas em dinheiro vivo. Em alguns casos, o valor ultraa R$ 10 mil.
A decisão do TCE-ES segue o modelo adotado por outras instituições capixabas. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Ministério Público estadual aprovaram medidas semelhantes. A resolução do Tribunal de Contas apenas replicou o entendimento.
Pelas novas regras, basta que o conselheiro receba pelo menos metade da média de processos julgados nos três anos anteriores para ser enquadrado no benefício. Abaixo disso, o pagamento não é feito.
Hoje, o TCE-ES tem sete conselheiros titulares, três substitutos e três procuradores de contas. Os salários brutos oscilam entre R$ 36 mil e R$ 42 mil. Em fevereiro, o presidente do órgão, Domingos Augusto Taufner, recebeu R$ 92,8 mil. Nos últimos 12 meses, todos os seus contracheques superaram o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Cada conselheiro precisou abrir um processo istrativo para solicitar o bônus. Todos esses trâmites estão sob sigilo.
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Tribunais de Justiça aram a distribuir supersalários com base em interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
Esse tipo de manobra se espalha por todo o país. Tribunais de Justiça aram a distribuir supersalários com base em interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classificam verbas indenizatórias como exceções ao teto.
Ministérios Públicos e Defensorias Públicas adotaram a mesma lógica. Em muitos casos, a concessão foi viabilizada depois da pressão de entidades de classe.
Apesar de serem ligados ao Poder Legislativo, os Tribunais de Contas aram a espelhar a lógica salarial do Judiciário. Em 2024, levantamento da ONG Fiquem Sabendo mostrou que ao menos 13 dos 27 TCEs pagaram vencimentos acima do teto. Os demais não divulgaram dados — mesmo sob vigência da Lei de o à Informação.
É essa gente que fiscaliza o executivo.