O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 30, restringir o porte de armas no dia das eleições presidenciais. A Corte analisou uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e nas seções eleitorais.
Foram sete votos a zero. Concordaram com a restrição do porte de armas no dia das eleições o relator do texto, ministro Ricardo Lewandowski; a ministra Cármen Lúcia; o ministro Mauro Campbell Marques; o ministro Benedito Gonçalves; o ministro Sérgio Banhos; o ministro Carlos Horbach; e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Amparados na leitura do relator, os ministros argumentaram que a polarização política é responsável pelo aumento da violência no país. Os magistrados citaram suposta alta no número de homicídios e agressões às mulheres e aos candidatos a cargos eletivos. Portanto, dar aos cidadãos o direito de portar armas contribuiria para o aumento da violência no Brasil.
Na prática, os brasileiros não poderão portar armas nos locais de votação. A exceção vale apenas para os integrantes das Forças de Segurança (em serviço e com a anuência do TSE).
Depois de assumir a presidência da Corte, Moraes criou um núcleo de inteligência para avaliar a “segurança” das eleições. Em uma das reuniões do grupo, que contou com a participação de policiais militares, discutiu-se eventual restrição ao porte de armas. A proibição do treinamento e do transporte de armas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) também esteve em pauta.
Reportagem publicada na Edição 125 da Revista Oeste mostra que o aumento do número de armas legalizadas nas mãos da população contribuiu não para uma acentuação da violência, mas justamente o contrário: para sua diminuição. O pode ler a reportagem completa ao clicar neste link.
QUAL O FUNDAMENTO LEGAL DESSA PROIBIÇÃO DO TSE? O CIDADÃO SÓ ESTÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI. EM QUAL LEI O TSE ESTÁ BASEADO PARA ESTABELECER ESSE TIPO DE RESTRIÇÃO AO CIDADÃO? AO PROIBIR O PORTE DE ARMAS DO CIDADÃO, OBTIDO NA FORMA DA LEI, OS DEUSES DO TSE ESTÃO SE SOBREPONDO À LEI QUE GARANTE O DIREITO DO CIDADÃO DE ANDAR ARMADO. EM QUALQUER LUGAR. ESSAS FIGURINHAS PODEM FAZER ISSO? ATÉ PORQUE, VEJAM, COMO ERA NAS ELEIÇÕES ANTERIORES? QUAIS RECOMENDAÇÕES ERAM FEITAS AO ELEITOR? RECOMENDAÇÃO É DIFERENTE DE PROIBIÇÃO.
É PARA ISSO QUE O CONTRIBUINTE BRASILEIRO CUSTEIA AS MORDOMIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL?
Ora, ora, senhores. Isso é um besteirol. E só serve para colocar esses senhores em evidência. Nada mais. Assim como o celular, o armamento que o cidadão porta não tem o poder de votar ou de registrar fraude nas urnas eletrônicas. Portanto, os senhores ministros não precisariam ficar preocupados. Portanto, não há relação alguma entre o ato de votação e o armamento que o cidadão porta. Além disso, não há na lei esse poder para os agentes do TSE. O TSE não cria e não faz lei. E o cidadão não está obrigado a obedecer um besteirol desses. Fato é que estamos nas mãos de uma meia dúzia de loucos, arrogantes, comunistas e conspiradores contra o estado democrático de direito, representado pelo governo do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO – único chefe de Poder que respeita a Constituição.
A Simone Tablet quer tirar a Michelle da campanha do Bonoro. “Mulher protege mulher.”
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Neste dia só os bandidos poderão usar armas pois não tem necessidade de terem porte de armas!
A violência tem a ver com a proteção da bandidagem! Não perdem uma oportunidade de fazer politicagem a favor do candidato deles.