Em uma postagem no Twitter/X, o jornalista David Ágape revelou os detalhes da terceira fase da investigação Twitter Files Brasil. O texto, divulgado na noite desta segunda-feira, 22, mostra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também exigiu o bloqueio de perfis e sites de esquerda.
O caso Twitter Files Brasil consiste na divulgação de arquivos internos da plataforma que atestariam decisões ilegais por parte do TSE e de seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira versão, publicada em 3 de abril, Ágape e o jornalista norte-americano Michael Shellenberger afirmaram que Alexandre de Moraes exigiu da plataforma dados pessoais de internautas que publicaram conteúdos nocivos aos olhos do ministro.
Nesse caso, a maior parte dos usuários-alvo do TSE era composta de parlamentares, jornalistas e figuras da direita brasileira. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Contudo, conforme a recente terceira versão, perfis e sites de esquerda também viraram alvo das ações de censura do TSE.
O tribunal, segundo o jornalista, exigiu os dados de usuários que publicaram determinadas hashtags (marcações que direcionam a discussões e/ou postagens de determinados assuntos) sob pena de multa diária de R$ 50 mil, no caso de descumprimento.
“Foram potencialmente alvo de coleta de dados privados no Twitter personalidades da esquerda, como a deputada federal e pré-candidata a prefeita de São Paulo Tabata Amaral (PSB), e a ex-prefeita da cidade Luiza Erundina (Psol-SP)”, disse Ágape, ao ressaltar que tal conduta viola o Marco Civil da Internet, segundo a equipe jurídica da plataforma.
Além disso, o TSE exigiu o bloqueio do perfil do Partido da Causa Operária (PCO) e de outras personalidades de esquerda.
TSE exigiu dados de usuários que compartilhavam hashtags específicas
Os arquivos mostram que as autoridades eleitorais, durante os mandatos de presidência do TSE dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, queriam coletar, em massa, informações sobre três hashtags.
Uma delas era #VotoDemocráticoAuditável, a favor de recibos impressos nas urnas eletrônicas. A outra, #VotoImpressoNão (contra os recibos). Ainda havia a #BarrosoNaCadeia (impulsionada depois de o ministro inserir Bolsonaro nos inquéritos sigilosos do STF).
O TSE tinha o objetivo de identificar quem criou as hashtags, averiguar a sua progressão cronológica até o intervalo mínimo de 15 em 15 minutos e “manipular” o algoritmo de recomendação para diminuir o alcance de alguns perfis e contas.
“Eles entenderam que não conseguimos afirmar quem foi o primeiro usuário de uma hashtag; que não conseguimos fornecer informação de IP (código identificador do computador) a partir de tuítes específicos; que não há relatórios detalhados do uso da hashtag“, explicou Diego de Lima Gualda, ex-diretor jurídico do Twitter/X, em e-mail em 21 de março de 2022. “A Corte enfatizou que são circunstâncias excepcionais e que está tentando antecipar atividades ilegais em potencial.”
Nove dias depois, Gualda mandou uma atualização para a equipe. Em 29 de março de 2022, receberam mais uma ordem judicial a ser obedecida em uma semana, sob pena de R$ 50 mil por dia por descumprimento.
A Corte exigiu o relatório de progressão mensal das três hashtags durante o ano anterior, junto de planilhas com “dados de inscrição e IPs dos usuários que usaram a hashtag“.
Apesar de o TSE ter revogado a decisão anterior de fornecer dados de internautas a respeito dos “primeiros usuários” da hashtag #BarrosoNaCadeia e #VotoImpressoNão, Gualda explicou que a medida não excluiu a coleta em massa dos usuários da hashtag usada pela esquerda.
Twitter questiona exigências da Corte
Na avaliação do Twitter/X, não havia um “comportamento coordenado inautêntico” das contas visadas pela PF. Muitas estavam, inclusive, inseridas no Inquérito das Fake News.
Segundo os documentos das primeiras versões do Twitter Files Brasil, as plataformas Meta (Facebook) e Google adotaram “medidas extraordinárias” para colaborar mais com as autoridades, ao contrário do Twitter/X.
Esse e outros pedidos do TSE foram considerados pela equipe jurídica do Twitter/X como “questionáveis à luz das leis e precedentes dos tribunais do Brasil, pois estariam em violação aos direitos dos usuários de privacidade e devido processo legal”.
As exigências do TSE despertaram a atenção da norte-americana Karen Colangelo, diretora jurídica sênior do Twitter/X, especializada em litígio global.
Em 18 de agosto de 2022, dois dias depois de Alexandre de Moraes tomar posse como presidente do tribunal, Karen perguntou a Gualda se buscar apelação legal contra as ordens do ministro poderia causar problemas ao Twitter/X no futuro.
“Correto”, confirmou Gualda. Em outras palavras, se apelassem, o caso escalaria para o STF “com chances muito baixas” de sucesso. “Essa requisição ainda vai fazer que potencialmente quebremos o sigilo de uma a duas centenas de contas”, contrapôs Karen. “Consideramos esse número muito significativo e excepcional, com base nos casos típicos com que tivemos de lidar no Brasil.”
Gualda também explicou que “a requisição inicial da PF era tão ampla que dezenas de milhares de contas seriam implicadas”. A última pergunta da diretora jurídica esboça a preocupação da equipe do Twitter/X: “Em que ponto traçaremos o limite">“‘A lei violou a lei’”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 213 da Revista Oeste
Infelizmente estamos nas mãos dessa gente, somos todos cordeirinhos, aceitando tudo que vem e ficamos calados, se não formos as ruas já era.
Está o Brasil, infelizmente, refém de pouquíssimas cabeças de limitados, mal formadas, mal preparadas e de possíveis psicopatas.
Não conseguimos nos resguardar dessas, o trabalho de aparelhar a coisa pública com indivíduos da espécie vem de mais de 45 anos; os Constituintes jamais imaginaram tal situação.
Agora, com as academias, a imprensa, os artistas e o pessoal do Direito, tomados, reverter esse quadro é extremamente difícil, já que são esses os que mais influenciam a população frágil brasileira, além do pessoal do direito se julgar outorgado a exercer ilegais ações coercitivas.
Infelizmente, a AMAN e a ESG, por exemplo, deixaram de formar/aperfeiçoar homens da farda capazes, cônscios de suas obrigações institucionais, com valores morais, éticos e patrióticos, como era a praxe.
Não sei como, e quando, isso vai se encerrar!
Tem algum PF aqui? Gostaria muito de saber o porquê vocês continuam a obedecer às ordens manifestamente constitucionais desse sujeito. É pura covardia mesmo? Ou tem outro motivo?
Ou seja, não temos mais duvidas : É o Ditador Careca que está mandando.