Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 8, o ministro Cristiano Zanin livrou um casal da acusação de estelionato. O despacho ocorreu por meio de um habeas corpus.
A decisão do ministro é monocrática, ou seja, tomada apenas por Zanin. De acordo com a determinação, a Suprema Corte restabeleceu o que fora decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Este último decidira pelo fim da punição do casal.
A suposta vítima declarou, no processo, que não tem interesse em confirmar a denúncia contra o casal. Zanin sustentou que, desde 2019, a lei ou a exigir que acusações por estelionato devem partir da vítima.
Depois, o STF decidiu que a lei se aplicaria mesmo em casos anteriores, nos quais a denúncia foi feita apenas pelo MP — hipótese em que a vítima teria de ser novamente consultada. Nesse caso específico, a vítima recuou.
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“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para restabelecer o acórdão do TJ-RN que extinguiu a punibilidade”, argumentou Zanin
Cristiano Zanin chega ao STF
Em 3 de agosto, Zanin tornou-se ministro do Supremo. A cerimônia, que durou cerca de 15 minutos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-advogado do petista assume o lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.
O advogado ficou conhecido por atuar na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Aos 47 anos de idade, Zanin teve o nome aprovado pelo Senado em junho, por 58 votos contra 18.
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Depois da cerimônia, a Associação dos Magistrados Brasileiros ofereceu uma celebração ao novo ministro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também marcaram presença no rito.
Mal chegou, já livrou o ladrão em sua primeira decisão. Então tá bem bão!
Será que alguém foi verificar se a vítima estaria sendo ameaçada pelos estelionatários, caso seguisse com a acusação ? Daí a vítima ter desistido da ação contra os estelionatários ?
começou bem
defensor de 171
Como advogado de defesa a tendência dele será sempre livrar a cara dos “suspeitos” como se diz hoje em dia. Se for petista então nem se diga….
Se engana muito quem acha q o fulano é um tipo de altruísta q trocou os milhões q ganhava na defesa por 40tinha por mês como capa preta do esseteefe. É melhor eu parar por aqui….
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“…desde 2019, a lei ou a exigir que as acusações por estelionato devem partir da vítima”.
Afinal. de quem quem mais poderiam partir as acusações além da vítima, do estelionatário? de terceiros? podem me explicar? que só queria entender isso daí.