Estátua manchada com batom: Zanin vota para condenar Débora dos Santos a 11 anos de prisão

Na tarde desta sexta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin se juntou a Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux e votou para condenar a cabeleireira Débora dos Santos à prisão. Ela foi quem escreveu, de batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em meio aos atos de 8 de janeiro de 2023.

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Independentemente do parecer de Zanin, a 1ª Turma do STF já havia formado maioria pela condenação de Débora. Há divergências, no entanto, na pena. Enquanto Moraes e Dino votaram por mais de 14 anos de encarceramento, Fux votou por 1 ano e 6 meses.

Só falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Há a expectativa de que ela registre o seu parecer no caso, que está sendo julgado pelo plenário virtual da Corte, ainda nesta sexta-feira, 25.

O voto de Zanin

Zanin acompanhou integralmente o entendimento de Moraes, que é o relator do processo contra Débora, mas divergiu na dosimetria (tempo) da punição. Ele fixou a pena em 11 anos de prisão, por supostos crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro. 

O ministro considerou Débora culpada dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada  e destruição de bem tombado. 

“Afigura-se induvidoso que a acusada tinha pleno conhecimento de seus atos”, escreveu Zanin, em trecho de sua decisão. “E aderiu, de forma voluntária, às finalidades comuns do grupo: atuar contra o Estado Democrático de Direito.” 

Conforme Zanin, a simples presença no protesto, combinada a uma alegada adesão aos objetivos dos manifestantes, foi suficiente para configurar responsabilidade penal. 

Na visão do ministro, Débora “era ciente de sua atuação em harmonia com os atos de outrem, numa concorrência de vontades bem caracterizada”. Zanin disse que as fotos e vídeos da manifestação evidenciam que os participantes “atuavam em concertação delitiva, invadindo e depredando prédios públicos com o objetivo nuclear de derrubada do poder”.

Ministro ite que Débora não cometeu nenhum ato de violência

Em seu voto, Zanin itiu que Débora não foi flagrada praticando violência diretamente. No entanto, justificou o voto ao dizer que a cabeleireira participou de um contexto de ações coordenadas, com finalidade comum, voltadas, de acordo com ele, à ruptura institucional.

“Não é preciso, de forma alguma, que o agente pratique precisamente uma conduta ou outra, já que, tendo em vista o foco comum, todos devem ser punidos em virtude do objetivo conscientemente planejado”, defendeu Zanin.

Segundo o processo, a ré viajou a Brasília no dia 7 de janeiro de 2023 e permaneceu no Quartel-General do Exército, onde se concentravam manifestantes que pediam intervenção militar. No dia seguinte, ela foi à Praça dos Três Poderes, onde ocorreram invasões e depredações nas sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.