Não existe nenhuma forma de liberar drogas apenas “para consumo próprio”. A razão é muito simples: não há como garantir que a droga que o indivíduo traz no bolso será consumida por ele mesmo.
A não ser que o policial seja um vidente.
Esta expressão, “liberação para consumo próprio”, não tem nenhum significado, pela impossibilidade de ser verificada — a menos que a pessoa, parada pela polícia, consuma toda a droga na frente do policial.
Essa ideia contraditória, e cuja fiscalização é impossível, funciona apenas como cortina de fumaça. Na verdade, o que se pretende é que um indivíduo que carregue certa quantidade de droga — considerada “pequena” por algum critério totalmente arbitrário — não seja importunado.
Não que hoje a importunação seja grande. Embora o consumo de drogas ainda seja considerado crime, não há mais pena de prisão. Hoje o máximo que acontece com alguém flagrado com uma pequena quantidade de droga — alguns baseados, por exemplo — é ser conduzido a uma delegacia e ter que ouvir uma bronca de um juiz ou pagar uma cesta básica. Mesmo isso raramente acontece. Por isso, em quase toda grande cidade brasileira é possível ver pessoas fumando maconha nas ruas despreocupadamente. O crack é usado à luz do dia em áreas do centro de São Paulo e em Copacabana, um bairro nobre do Rio de Janeiro.
Aprovada a tal “liberação para consumo próprio”, qualquer pessoa flagrada com drogas poderá alegar que as adquiriu para seu próprio consumo e seguir seu caminho.
É claro que a pessoa pode estar mentindo. Ela pode simplesmente estar transportando uma pequena quantidade de drogas para entregar a um cliente — atividade descrita pela lei como “tráfico de drogas”. Como qualquer policial experiente pode confirmar, não existe “pequeno traficante”. Existe traficante que foi preso com uma pequena quantidade de drogas. Aprovada a nova (des)regulamentação, essas prisões vão acabar.
Quem propõe essa “política de liberação de drogas para consumo próprio” tem plena consciência dessas questões. Então é justo perguntar: por que propor algo assim">“O fim da propriedade privada”
concordo com a análise do Roberto Motta
a descriminalização da maconha será uma catástrofe pra famílias
é sim só vai reforçar os tentáculos do tráfico e do crime organizado!
A ”elite” consome drogas, com seus devaneios.
Faltou abordar um fator adicional à “cegueira ideológica”, i.e. a corrupção deslavada. Quanto do dinheiro do tráfico de drogas não vai parar os bolsos do nosso famigerado sistema judiciário?
Motta, do ponto de vista jurídico seu artigo é primoroso.
Não existe uso recreativo de drogas. Uma vez instalada a dependência, o usuário estará sempre em busca de mais… e mais…
Somente uma família, e são muitas, que já aram ou am pelo flagelo das drogas sabe o que essa “legislação” liberalizante representa.
Autorizar o cultivo domiciliar de Canabis para uso medicinal é outra falácia, pois apenas o extrato THC tem seu uso comprovado e aprovado para uso fármaco.
A morfina é derivada do ópio e não se compra esse produto nem em farmácias.
Motta, como resistir se não temos mais instituições que outrora foram iradas por nos proteger?
Concordo plenamente. Excelente análise!
Concordo com você Motta pois será um desastre. Na minha juventude fumei um pouco de maconha e digo, com certeza, que nenhuma droga presta, mesmo o consumo de álcool em excesso. Precisamos nos unir contra esta tentativa de legalizar as drogas por parte de uma minoria de nossa sociedade.
Artigo esclarecedor, excelente, grande Motta.
Vítimas são as pessoas q prezam a família, que escolhem seus representantes e o Judiciário aparelhado que não tem nenhum voto, decide o rumo do país. LEGISLAR.
O Judiciário atualmente é o maior problema para o país. Quem vai investir em um país onde não existe segurança jurídica? Inventam leis, ignoram as já existentes, prendem, julgam em lotes , perseguem opositores as suas ideias, enfim, fazem o que bem entender. E o Senado assisti tudo na maior OMISSÃO.
A melhor Prevenção é a Punição! As facções assassinam pessoas comuns. ex. repórteres (ainda vem a Globo e defende). O tráfico de entorpecentes espanca a força de trabalho do país inteiro. Beneficia Cartéis (ex. Medelin, Sinaloa, Nicarágua, Venezuela e outros interesses escusos por trás – a petelândia e asseclas talvez – Só a Segurança Pública Forte Para Salvar – Leis que prestem e homens e mulheres que deem valor a vida das pessoas – não é o que parece no Brasil atual- infelizmente).