A hora é agora

O Brasil a hoje pelo maior desmonte institucional desde o Mensalão, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e econômico, durante a continuidade do lulopetismo com Dilma Rousseff. Mas o tranco de agora está ainda mais pesado. Fiador de desvios constitucionais, o país sofrerá danos ainda imprevisíveis em sua extensão.

Três exemplos para explicitar a realidade nefasta que Lula, em seu terceiro mandato caótico, de ideias ruins e omissão institucional, impõe ao país: a gastança descontrolada e irresponsável de um governo inepto; a perda de relevância diplomática para lidar com a guerra de tarifas e os desafios internacionais; e a perda da separação e independência dos três Poderes, um preceito constitucional pétreo que, por omissão ou submissão ao Supremo, desestabiliza a lógica institucional da República. Este último fator é exatamente o bloqueio para que a política se depure, como só a política é capaz de fazer.

Discorro sobre cada um deles.

Reabilitado pela estapafúrdia tese do CEP, que o tirou da prisão depois de condenações em três instâncias por corrupção provada e contada em bilhões de reais do Petrolão, Lula volta ao poder sem apresentar um plano mínimo para o Brasil do século 21, que ele, parado em movimentos sindicais retrógrados, desconhece. Sob um discurso que cheira a naftalina, o país tem hoje um presidente cujo governo escondeu por dias o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). O motivo: o resultado era ruim para o governo. A avaliação nacional mostrou que menos crianças estão sendo alfabetizadas no governo Lula. Depois do “Arrozão”, um escândalo com todos os trejeitos de desvio de dinheiro público, contido a tempo, o governo joga na cara outros casos com a gênese da malversação: o tal Pé-de-Meia, com mais benefícios pagos que estudantes; Itaipu, sem controle do TCU, para financiar a COP30 etc.

Na economia, a conta não fecha. E não é difícil saber os motivos. Parte imensa do crescimento do PIB, sob Lula, é por gasto público de uma máquina cara e inchada, com concessão crescente das bolsas infinitas sem porta de saída. Fato é que a paciência nacional com a indústria das bolsas acabou, sem que isso afetasse a inerente sensibilidade dos brasileiros em assistir quem realmente precisa. É o mau uso, o uso político e as fraudes que ofendem quem trabalha duro para pagar a conta de um governo encastelado em seus palácios de privilégio e ostentação ao estilo Janja, a primeira-dama mais deslumbrada de que se tem registro. Como um efeito colateral danoso, os benefícios viciantes baixam artificialmente a taxa de desemprego e, mais recentemente, começaram a causar uma estranha falta de mão de obra.

O gasto populista piora o quadro fiscal de um país que saíra superavitário do drama global da pandemia. Ainda na gestão Bolsonaro, o Brasil surpreendeu o mundo ao sair rapidamente da crise e elevar o país a um patamar de controle fiscal e atração de investimento produtivo. Nos dois primeiros anos da volta do PT ao poder, o Brasil foi novamente empurrado a outro voo de galinha. Endividado novamente, Lula 3 já coleciona dois déficits consecutivos e se encaminha para um terceiro, agora em 2025. Como desgraça pouca é bobagem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada nesta última semana para 2026, é uma peça de ficção do governo ao superestimar receitas com fontes incertas. Mas já sem ter como esconder o rombo e a má gestão, a previsão de colapso das contas públicas está ali para todo mundo ver. A LDO é a proposta que define as regras do Orçamento do Executivo com a meta de estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas que o governo federal tem de perseguir. Como o Brasil de Lula tem crescimento do PIB, mas não aumenta a produtividade, não fica mais eficiente. E, mesmo com eventuais episódios de crescimento da arrecadação, dobra a aposta do gasto. A projeção dos próprios técnicos da área econômica já estima que pode faltar dinheiro para pagar as contas da máquina istrativa em 2027. Tirando as despesas obrigatórias crescentes — aqueles gastos garantidos por lei que engessam o orçamento e crescem anualmente —, faltaria dinheiro para o que os economistas chamam de gastos de custeio, como a conta de luz, os investimentos, as viagens de diplomatas, o combustível e manutenção das Forças Armadas ou qualquer investimento federal. Em outras palavras, a irresponsabilidade fiscal, istrativa e política do governo Lula está armando uma bomba que vai explodir nas mãos do próximo presidente, que, ao que tudo indica, não será Lula.

Diante do quadro, faço aqui, pela primeira vez, a seguinte pergunta: por que o país não reage?

Serão mais duas vezes que farei a mesma pergunta até o final deste artigo.

Vou ao segundo ponto: o mundo enfrenta hoje uma guerra comercial entre Estados Unidos e China. O Brasil é parceiro de ambos. Mas, sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo e o único com capacidade de atender a demanda crescente por comida, o que o país ganharia com isso? Muito menos do que poderia. E não por causa da guerra em si. Mas essencialmente por duas razões.

A primeira é que nossos dramas internos são o maior entrave. Até agora, só para nos atermos a um singelo caso, o projeto do Ferrogrão, uma ferrovia de 933 quilômetros que ligaria Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará, está parado por uma decisão liminar do Supremo desde 2021! É um nó que envolve desde ONGs de pretensa defesa dos indígenas, financiadas por fundações e governos europeus, até o Psol e muita gente estranha que abusa da tese ambientalista para travar o progresso nacional. A ferrovia, quando pronta, poderá escoar com enorme ganho de produtividade e redução do frete a produção de grãos do Centro-Oeste.

Com quase 220 milhões de pessoas, temos um mercado consumidor interno potencialmente imenso, mas reprimido pelo baixo poder de compra de um país novamente sequestrado por uma agenda contra a economia de mercado e devota do paternalismo estatal. Voltemos linhas acima deste artigo. O governo gasta demais e gera inflação, suga o crédito do país para se financiar e torna mais caro o financiamento de quem produz. Do lado da demanda, turbina o assistencialismo com as tais bolsas viciantes, a ponto de um beneficiado negar um trabalho registrado que lhe pagaria um salário muito maior em troca de continuar recebendo uma bolsa de R$ 600 e fazer bicos eventuais. As empresas não crescem, não conseguem produzir mais por falta de trabalhadores, e o país patina na produtividade, na geração de aumento de renda sustentável ao trabalhador e na receita de impostos ao próprio governo que, para manter o ciclo e se manter no poder, recorre ao populismo do gasto público sem controle. E ainda, inspirado no atraso ideológico, o governo jogou o país na periferia do mundo diplomático. Num planeta sob uma intensa reconfiguração geopolítica, de discussão sobre tarifas, de propriedade intelectual, inteligência artificial, o Brasil de Lula hoje convive com supermercados com grades para proteger pacotes de café, picanha e vidros de azeite.

Por que o país não reage?

O terceiro ponto é, talvez, o mais grave, porque tem sido ele o elemento estranho na vida pública do país. O ativismo do Supremo Tribunal Federal é tamanho, que a Corte se tornou hoje o governo de fato do país. Por servidão eleitoral depois da intervenção do STF para reabilitá-lo politicamente ou por conveniência de se manter no poder, Lula macula e diminui o poder institucional da Presidência da República. Nunca um presidente foi tão dependente do STF para blindá-lo politicamente e evitar crimes de responsabilidade ao retirar gastos do cálculo primário das contas do governo que poderiam subsidiar um processo de impeachment. O Supremo tomou gosto pelo poder. Sem ser contido desde o absurdo e ilegal “Inquérito das Fake News”, ministros têm acusado deputados e senadores na imensidão desconhecida de investigações sigilosas que desrespeitam o devido processo legal. A imunidade parlamentar foi pisoteada e relativizada em decisões que afrontam o dever e o direito de vigiar e emitir opiniões dos parlamentares. O Congresso dos ex-presidentes Arthur Lira e, sobretudo, Rodrigo Pacheco fez da “Casa do Povo”, o primeiro dos Poderes, um Poder menor. A mudança de opinião do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a anistia aos presos do dia 8 de janeiro, depois de um jantar na casa do ministro Alexandre de Moraes, talvez seja o mais recente dos exemplos.

Diante de tudo isso, por que o país não reage na proporção que deveria diante do tamanho do absurdo institucional? O que falta para que mais pessoas se manifestem ou para que entidades de classe e de defesa da democracia saiam do estado letárgico em que se encontram? Afinal, não temos mais a plena democracia e a normalidade institucional que recebemos dos constituintes de 1988.

Porque, se é da oposição do Congresso que vêm sinais da recuperação do Legislativo, é preciso apoio popular, de entidades de classe, de quem realmente preza pela democracia. O momento de recuperar a Constituição é agora. A oposição no Congresso Nacional, tecnicamente ainda minoritária, mas que juntou a maioria absoluta da Câmara, de 264 deputados que am a urgência do Projeto de Lei da Anistia, mostrou que é possível retomar o Brasil e devolvê-lo aos brasileiros.

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