A COP dos absurdos

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também conhecida como COP30, vai ocorrer em Belém, no Pará, apenas em novembro. Mas já está sob os piores presságios. A lista inclui contratos milionários entregues sem licitação; bancos “fantasmas” que oferecem garantias ilegítimas; trapalhadas istrativas; ligações espúrias com o governo Lula; e cargos criados especialmente para Janja.

Tudo isso com um forte cheiro de mau uso de dinheiro público, risco concreto de inexequibilidade das obras e dos serviços prometidos, e um potencial desastre de imagem para o Brasil em nível internacional.

Financiadas com recursos do BNDES e da Itaipu Binacional, as obras para a COP30, só serão entregues em 2027 — ou seja, dois anos depois do evento. O esbanjamento do dinheiro público já é visível em algumas bizarrices:

• Hotel de luxo: bancado por um ree da Itaipu Binacional, o Governo do Pará vai gastar R$ 200 milhões em um hotel cinco estrelas para hospedar líderes da COP30 por apenas duas semanas. Enquanto isso, apenas 9% da população é atendida com coleta de esgoto.

• Rodovia com desmatamento na Amazônia: para melhorar o tráfego durante a COP30, o governo vai cortar 13 quilômetros de floresta para construir uma nova rodovia “sustentável”, projeto antes rejeitado sob a justificativa de impactos ambientais. Com a proximidade do evento, propostas de “melhorias” são aprovadas com velocidade.

• Árvores artificiais viram “jardins suspensos”: em meio à Amazônia, estruturas metálicas com trepadeiras foram instaladas em Belém para simular árvores durante a COP30. Elas são inspiradas nas Supertrees de Singapura — mas não oferecem nenhum dos recursos ecológicos ou tecnológicos do modelo original.

Apesar das árvores artificiais e do super-hotel para as lideranças, enquanto discursava em um evento em 13 de fevereiro, o presidente Lula afirmou que, mesmo com os problemas de Belém, ele não “enfeitaria” a cidade e tampouco tiraria a população pobre das ruas.

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Alguns dias depois, no fim de fevereiro, o governo Lula decidiu entregar para a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) o direito de preparar a COP de Belém. Sem licitação. Sem trâmite legal. Sem justificativa. Sem nada. 

Um contrato de quase R$ 480 milhões que, em teoria, não poderia ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que a OEI é uma entidade internacional. Sobre a qual, em tese, o tribunal não teria jurisdição.

Além do valor já reservado à OEI, o governo Lula fez doações voluntárias que somam cerca de R$ 100 milhões. Os rees vieram de diversos ministérios — principalmente Educação, Empreendedorismo, Igualdade Racial e Secretaria-Geral da Presidência. Em comparação com a combinação do que foi doado durante os governos Dilma, Temer e Bolsonaro, o valor representa um aumento de aproximadamente 390%.

O governo só pôde entregar o megacontrato para a OEI sem ar pelos canais licitatórios normais graças a uma série de decretos assinados pelo presidente Lula entre março e setembro de 2024. Que, de brinde, aumentaram de 5% para 10% os ganhos da organização com taxas de istração. Até mesmo o aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) foi eliminado, para favorecer a celeridade do processo.

Uma atitude que seria estranha por si só. Mas é ainda mais esquisita considerando que, no início de 2023, logo no começo do mandato presidencial do petista, a OEI criou um cargo especialmente para a primeira-dama, Janja da Silva. 

A organização criou a Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, entidade que seria coordenada diretamente por Janja. Que, naturalmente, chegou a viajar até Madri para participar da cerimônia de posse, posando para uma foto ao lado do secretário-geral da entidade, Mariano Jabonero.

Depois da cerimônia, Janja sumiu. Nunca trabalhou um só dia na OEI. Provavelmente alguém dentro do governo deve ter percebido a inoportunidade do cargo. O primeiro e único caso na história de uma primeira-dama brasileira atuando em uma organização baseada na Espanha. Ou seja, fazendo os interesses — e recebendo salário — de um instituto estrangeiro.

Todavia, a relação entre Janja e a entidade continuou estável. Tanto que a OEI ficou responsável pela organização da Aliança Social Festival Contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro. Uma reunião paralela à do G20 que ficou conhecida como “Janjapalooza”, pois a primeira-dama organizou o evento junto com o Ministério da Cultura, e convidou amigos e aliados. Entre os quais o influenciador Felipe Neto e as cantoras Fafá de Belém e Maria Gadú.

Durante o evento, Janja proferiu um xingamento ao vivo contra o empresário Elon Musk, atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos. Provocando mais um constrangimento diplomático para o Brasil.

Ligações espúrias com o governo

A OEI mantém também outras ligações com o governo Lula. O ex-diretor da organização no Brasil, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, hoje é secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC). O número 2 depois do ministro Camilo Santana. 

Barchini Rosa já foi membro da equipe de transição do governo Lula em 2022. Em janeiro de 2023, tornou-se adjunto da secretária-executiva do MEC. Em setembro do mesmo ano, virou chefe da OEI. Em março de 2024, Lula assinou um decreto que favorece a contratação da organização. Dois meses depois, a OEI firmou um contrato de R$ 3,5 milhões com o MEC. Em julho, Barchini voltou ao ministério como secretário-executivo. 

Em agosto, a OEI firmou outro contrato de R$ 20 milhões com a Casa Civil. No mesmo mês, o MEC doou R$ 35 milhões para a entidade. Em setembro, Lula assinou um decreto que permite à organização subcontratar empresas.

Somente quando as informações sobre a OEI vieram à tona, em março de 2025, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República foi consultada formalmente sobre o caso. Famosa por isentar de qualquer responsabilidade os ministros do governo Lula e punir duramente os casos irrisórios envolvendo ministros de Jair Bolsonaro, a CEP ainda não se manifestou sobre o caso.

Desde que Lula voltou ao Palácio do Planalto, as doações para a OEI aumentaram exponencialmente. Nos quatro anos de governo Bolsonaro, foram desembolsados menos de R$ 80 milhões para a organização entre contratos e acordos de cooperação.

Desde que Lula voltou ao Palácio do Planalto, as doações para a OEI aumentaram exponencialmente. Nos quatro anos de governo Bolsonaro, foram desembolsados menos de R$ 80 milhões para a organização entre contratos e acordos de cooperação.

Trapalhadas burocráticas

Os últimos eventos realizados pela OEI foram, entre outros, o Atelier Poético: Residências em Movimento, a apresentação da publicação Contos e Lendas dos Povos Indígenas: México, e o debate Mulheres que Transformam Iberoamérica. Atividades a uma distância sideral da complexidade de uma COP, uma megarreunião que contará com cerca de 60 mil pessoas vindas de todo o planeta, entre as quais chefes de Estado, de governo, ministros e presidentes de multinacionais.

Numa cidade que hoje conta com apenas 18 mil leitos de hotel disponíveis, as infraestruturas deverão ser construídas do zero, com uma logística de guerra e uma segurança ainda mais complexa. Isso tudo em uma das capitais mais pobres do Brasil, onde metade da população mora em favelas e não tem sequer saneamento básico.

Diante dessa realidade, a OEI decidiu terceirizar. Dividiu a área onde ocorrerá a COP em dois lotes: a chamada “Área Verde”, destinada a eventos paralelos e exposições, e a “Área Azul”, onde permanecerão as delegações internacionais — e organizou um edital para as empresas que tivessem capacidade e experiência adequadas.

Só que as empresas vencedoras começaram com o pé errado. As trapalhadas tiveram início já na hora de entregar os envelopes. Segundo as atas de recebimento e abertura das ofertas, visionadas por Oeste, uma das empresas que se tornariam vencedoras, o Consórcio Pronto RG, simplesmente esqueceu de incluir no envelope a garantia financeira obrigatória. Uma violação do edital que poderia ter desclassificado a empresa – o que não ocorreu.

O mais grave foi que o documento apresentado pelo Pronto RG era de uma instituição chamada Dank Bank que, apesar do nome, de banco não tem nada. E não foi autorizada pelo Banco Central a emitir fianças. Mesmo assim, se comprometeu com mais de R$ 204 milhões em garantias, apesar de possuir um patrimônio líquido de apenas R$ 7,5 milhões.

Questionado, o TCU surpreendentemente se declarou competente para jugar o caso, e não quis cancelar o certame. Mas obrigou o Pronto RG a apresentar uma nova garantia. Nenhuma outra seguradora aceitou. Em menos de 24 horas, um Pix com quase R$ 1,8 milhão chegou à conta indicada pelo tribunal.

Todavia, o que parece mais grave foi a proposta apresentada: 50% mais barata que o orçamento-base do lote. Algo que, em tese, violaria a Lei das Licitações (nº 14.133/2021), que proíbe propostas inferiores a 75% em obras de engenharia, por considerá-las inexequíveis com um valor tão baixo. E boa parte das atividades das empresas vencedoras do certame será realizar obras de engenharia em Belém.

Entretanto, as defesas das empresas se trincheiram atrás da OEI. Enquanto organização internacional, não seria obrigada a respeitar as leis brasileiras. Nem poderia ser fiscalizada pelo TCU.

Em tese, nem mesmo a Polícia Federal poderia entrar nas sedes da OEI em Brasília. Um acordo assinado entre a organização e o Brasil em agosto de 2003, durante o primeiro governo Lula, lhe confere um status muito próximo da extraterritorialidade. Prevendo que seus escritórios no país só podem ser alvo de autoridades brasileiras mediante autorização da sua direção. Quase uma embaixada.

O escândalo começou a tomar proporções tamanhas que, no final de março, o TCU decidiu pedir ao governo federal uma série de esclarecimentos sobre o contrato assinado com a OEI, para verificar possíveis irregularidades.

Menos de um mês depois, no dia 24 de abril, o Executivo informou ao TCU que vai “revisar” o acordo com a OEI. “Nesse momento, a Secop [Secretaria Extraordinária para a COP] realizará também uma análise mais aprofundada dos diversos itens da licitação, de modo a mitigar riscos de execução de serviços não compatíveis com valores de mercado”, afirmou o governo Lula em nota.

Nesse caso, o maior risco é que as obras da COP30 não sejam entregues a tempo. Especialmente em uma realidade como a de Belém, neófita de eventos globais, onde a carência de mão de obra, insumos e até mesmo energia já é muito elevada.

— Vencedores das licitações da OEI, o consórcio Pronto RG e a DMDL Ltda. foram contatados pela reportagem da Revista Oeste, mas não responderam até o encerramento desta publicação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

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