Sóstenes: ‘Hugo Motta está acuado com as chantagens do STF’

Há cerca de um mês, a Câmara dos Deputados tornou-se palco de uma disputa política acirrada sobre o Projeto de Lei (PL) da Anistia. De lá para cá, os brasileiros acompanham a escalada da tensão entre os parlamentares, marcada pelo adiamento da votação da urgência da proposta no plenário. Essa demora rompe com uma antiga tradição da Câmara: quando há apoio da ampla maioria dos deputados sobre um projeto, como no caso da anistia, o presidente da Casa leva a pauta ao plenário imediatamente. No projeto em questão, por exemplo, 264 dos 513 deputados querem libertar os presos do 8 de janeiro.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar mais uma vez a votação. Ele tomou a decisão depois de participar de um jantar na Residência Oficial da Câmara, que também reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários de esquerda e de centro.

Em entrevista exclusiva, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que Motta desrespeita a opinião da maioria que o elegeu para o cargo. O deputado diz também que o presidente da Casa está assustado com as chantagens do Supremo Tribunal Federal, que se tornaram mais frequentes. Para o parlamentar, o STF é o maior empecilho para a anistia.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O senhor acha que o jantar de Lula com Motta e os líderes partidários foi crucial no adiamento da urgência da anistia?

Acho que o Executivo reforça essa decisão errada do presidente Hugo Motta, mas o principal fator de desequilíbrio é a pressão que o Supremo Tribunal Federal, na figura de alguns de seus ministros, vem fazendo sobre Hugo Motta — especialmente sobre a sua família. Quando o STF determina uma busca e apreensão no município de Patos [PB], cujo prefeito é Nabor Wanderley Filho, pai de Hugo Motta, vemos uma demonstração de chantagem. Este é o sentimento de quem vê Motta assustado, acuado. Então, todas essas circunstâncias contribuíram — somadas ao jantar, que, para mim, não foi o fator 100% decisivo. Eu já tinha informações no dia anterior de que Motta estava orientando os líderes do centro para, na reunião, chegarem com o objetivo de adiar um pouco mais a votação da anistia. A ideia era ganhar tempo.

O que Motta pretende com esse tempo extra?

Não sei o que Motta espera. Ele está levando para o colo uma bomba-relógio, se indispondo com a sociedade. Relembro, por exemplo, um colega que tive no Parlamento: o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Nós o alertamos sobre várias decisões equivocadas, que depois acabaram lhe gerando dificuldades. Ele sofreu até mesmo para andar em avião de carreira, quando deixou de ser presidente da Câmara. Hugo Motta está só começando o mandato. E, na minha avaliação, está puxando para si um problema que não seria dele. Quando você já tem 264 s, já se construiu a maioria da Casa. O que cabe a um presidente é simplesmente respeitar a maioria. Nunca vi um presidente da Casa não respeitar a decisão da maioria que o elegeu. Ele deveria deixar o plenário deliberar sobre a matéria e resolver o problema do país. Mas não. Só Motta pode responder por que está agindo dessa maneira.

Motta disse que adiou a urgência da anistia por uma decisão dos líderes partidários. Ele se exime da responsabilidade do adiamento?

Está se eximindo, sim. Ele tem o controle da maioria dos líderes da Casa. Combinou o jogo com eles antes de uma reunião que teríamos com as lideranças. Quer tentar dividir a responsabilidade que é dele com os líderes. Estamos engravatados, em salas com ar-condicionado, cadeiras acolchoadas, no conforto, enquanto as pessoas que precisam da anistia estão em penitenciárias, em celas, com bandidos de alta periculosidade. É muito fácil decidirmos sobre a vida dessas pessoas sem nos colocarmos no lugar delas.

Como a oposição pretende reagir?

É um direito nosso, dentro dos limites regimentais, começar a obstruir os trabalhos na Câmara. A única coisa que precisamos ter muito clara é: estamos decidindo sobre um assunto como se fosse o tratamento de um enfermo. Esse enfermo precisa receber a dose certa do remédio. Precisamos ter o equilíbrio necessário para dar esse remédio sem excesso, mas também sem deixar de aplicar a dose correta.

O senhor acha que os líderes partidários traíram os parlamentares de suas bancadas que apoiam a urgência da anistia?

Entendo que os líderes também estão sob pressão. Sem dúvida, cada líder se resolve com seus liderados. Imagino que não deve estar sendo fácil para um líder que teve, por exemplo, no União Brasil, 70% da bancada assinando o requerimento de urgência. Agora, esse mesmo líder diz ser contra a votação. Ele terá um problema interno. Nunca vi, nos meus três mandatos na Câmara, um momento como este. Os liderados assinam o requerimento de urgência e os líderes vêm aqui e dizem: “Não, não queremos essa urgência”. Como isso vai terminar? Não acho que vá terminar bem, se a gente não encontrar uma solução rápida. As pessoas estão presas injustamente. É uma questão humanitária.

Além da obstrução na Câmara, quais são as próximas estratégias do PL para pressionar a anistia?

Temos algumas ações que iremos avaliar. Estou segurando grande parte da nossa bancada para impedir um confronto direto com o presidente Hugo Motta — seja pelas redes sociais, seja por manifestações públicas, seja por discursos no plenário. Mas tudo tem limite. Vai chegar uma hora em que não conseguirei mais segurar a bancada. E, aí, as pessoas poderão começar a se dirigir diretamente ao presidente Hugo Motta. E direi ao presidente da Câmara: “Chegou o limite da bancada”. Essa é uma primeira ação política. Uma segunda foi inspirada em uma decisão — que, para mim, foi equivocada, mas funcionou — do deputado Glauber Braga. Há deputados, senadores e familiares de vítimas do 8 de janeiro pensando em fazer greve de fome dentro do plenário da Câmara. Por último, há outras ferramentas regimentais que vou discutir com a assessoria do partido na semana que vem. A partir daí, vamos tomar todas as outras medidas regimentais cabíveis.

Quais medidas regimentais podem ser discutidas?

Uma delas é a questão das emendas. Há três comissões que têm emendas de comissão — são as emendas deste ano. A maior delas, inclusive, é a da Saúde, seguida por Agricultura e Turismo. Todas presididas pelo PL. Há um combinado no Colégio de Líderes: 70% dessas emendas ficam sob a tutela do presidente da Casa, para distribuir entre os demais partidos, e 30% ficam com o partido que preside a comissão, para dividir com sua bancada. Se não ocorrer a votação da anistia, poderemos assumir 100% das emendas e decidir, por conta própria, como serão distribuídas. Esperamos não chegar a esse ponto, pois acredito que seria o nível máximo de estresse. Para mim, seria o estágio final do remédio a ser aplicado, porque sabemos todas as complicações que poderiam surgir depois disso. Seria como quando o enfermo está em estado terminal de câncer, e você aplica a morfina. Mas acredito que, antes disso, a gente ainda consiga encontrar uma solução.

Essa última medida está descartada?

Não está descartada. A gente não descarta nada. Tudo que for legal, regimental e político, usaremos todas as armas. Não vamos arredar o pé um milímetro enquanto a pauta da anistia não for deliberada pelo plenário. Do ponto de vista político, os parlamentares já estão estressados com essa situação.

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