Em 1988, os constituintes entenderam que a União precisava de um órgão para assessorá-la, visto que a atuação do Ministério Público Federal gerara conflitos de interesse e ineficiência durante os anos anteriores. Por isso, deputados e senadores decidiram criar a Advocacia-Geral da União (AGU), que viria a nascer oficialmente em 1993, durante o governo Itamar Franco. A Carta Magna foi objetiva ao estabelecer que a função da AGU seria apenas representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria jurídica para o Poder Executivo. Nos anos seguintes, a AGU desempenharia as suas atribuições normalmente, com poucas mudanças no decorrer do tempo.
As coisas saíram do rumo radicalmente com a volta de Lula ao Palácio do Planalto em 2023, a começar pela escolha do chefe da AGU: Jorge Messias, procurador da Fazenda Nacional, que ficou conhecido pela opinião pública em 2016, depois de áudios vazados pela Lava Jato nos quais a então presidente Dilma Rousseff avisa a Lula que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro-chefe da Casa Civil, que garantiria o foro privilegiado. À época, Lula era investigado pela Operação Lava Jato e, se fosse julgado apenas pelo STF, teria alguma chance de evitar a iminente prisão. Nos governos do PT, Messias ganhou espaço por resolver problemas e estar sempre à disposição, até que seus esforços lhe renderam a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.
AGU e o Ministério da Verdade
O primeiro ato de Messias na AGU foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), em 3 de janeiro de 2023, com a finalidade de combater supostas fake news nas redes sociais. A PNDD, que só começou a funcionar em maio daquele ano, ficou conhecida como “Ministério da Verdade”, em alusão à distopia 1984, de George Orwell. Uma das vítimas da PNDD foi Alexandre Garcia, colunista da Revista Oeste. Em virtude de um comentário dele a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul, Messias anunciou uma investigação contra o jornalista, que teve de ler uma nota de resposta do governo no programa que mantém em seu canal no YouTube.
A PNDD também emparedou o X ao mover na Justiça um processo no qual pediu a punição da big tech por permitir que um perfil divulgasse o que classificou como “desinformação” sobre as vacinas contra a covid-19. A artilharia voltada para o X não parou por aí. Por meio do Ministério da Verdade, a AGU quis ainda a responsabilização do gigante de tecnologia por não ter censurado páginas que associaram Flávio Dino, então ministro da Justiça, ao crime organizado em razão de sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. À época, Dino recebeu críticas por supostamente ter ido até lá sem escolta.
Determinada a continuar a cruzada contra a internet, a AGU promoveu uma “audiência pública”, no começo de 2025, a fim de discutir a regulamentação das redes. Para isso, a pasta convidou 41 participantes. Na lista, constavam a agência de checagem Aos Fatos, o Sleeping Giants e grupos LGBT+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, a Aliança LGBTQIA+ e a Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, entre outros. A AGU resolveu reagir à mudança de política da Meta, que anunciara havia poucos dias mudanças na política interna, acabando com normas woke e encerrando os contratos com “verificadores de fatos”. Por fim, a AGU entregou ao STF, que discute a regulamentação das plataformas, um relatório com argumentos que fortalecem a adesão dessa tese no tribunal.
No auge da polêmica no entorno da possível taxação do Pix pelo governo, a AGU pediu à Polícia Federal que investigasse parlamentares que divulgaram “fake news” sobre o caso, por “crimes contra a economia popular”. Segundo Messias, a divulgação do vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que trata da questão provocou uma “desordem informacional” no país. “Pessoas de boa-fé foram induzidas ao erro”, disse o AGU. Dias depois, contudo, o Executivo revogou a norma que tratava do sistema de pagamentos instantâneos por causa da péssima repercussão.
A serviço do STF e de Lula
Em outra frente, a AGU resolveu perseguir os presos do 8 de janeiro. No mês seguinte ao protesto que resultou em um quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, a Advocacia ou a pedir o bloqueio de bens dos envolvidos. Quando a manifestação completou um ano, a AGU informou que já havia conseguido bloquear pouco mais de R$ 20 milhões do patrimônio das pessoas, que incluía carros, imóveis e dinheiro guardado em contas bancárias. Não satisfeita em asfixiar financeiramente as famílias, tratou de contratar advogados no exterior para trazer de volta ao Brasil os exilados que fugiram para países da América Latina, entre eles a Argentina. A ordem dada à AGU para atormentar os foragidos partiu do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investida da AGU se somou ao pedido que Moraes fez ao Ministério da Justiça para extraditar 61 manifestantes que deixaram o Brasil. As prisões no estrangeiro aram a ocorrer no momento em que os envolvidos no protesto se dirigiam à migração para renovar o documento provisório, chamado precária.
O endosso da AGU dado às bandeiras dos ministros se expressa ainda em notas divulgadas à imprensa em apoio aos magistrados. Na sequência da publicação da série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo, na qual auxiliares de Moraes falam em perseguir veículos como a Revista Oeste, Messias apoiou o juiz do STF. “O ministro Alexandre sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia”, disse. “Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições no STF. Suas decisões contaram com a fundamentação e a regularidade próprias de uma conduta honesta, ética e colaborativa, que merece toda a nossa iração e apoio.”
Os gestos em direção ao STF ocorrem na tentativa do tribunal de dar vitória ao governo, seja em causas perdidas no Parlamento, seja para avançar a agenda do Executivo. De 2023 até agora, a AGU moveu 19 ações de interesse do Planalto, número que ultraa os 17 processos da gestão inteira de Bolsonaro e também as istrações somadas de Dilma e Michel Temer. Em 2023, por exemplo, no campo do desarmamento, o governo interpelou no STF leis estaduais que facilitaram o porte de armas, como a norma do Paraná (PR) que reconhecia a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) como de risco. A Corte acolheu os argumentos feitos pela AGU.
A Advocacia tratou até de blindar Janja. Em março deste ano, Messias condenou “ataques” que a primeira-dama teria sofrido por parte da oposição, a qual vinha criticando o protagonismo excessivo da petista em eventos oficiais. A AGU chegou a se manifestar contra uma ação popular que solicitava o fim do “gabinete paralelo” de Janja. Até dezembro de 2024, Janja tinha uma equipe de 12 assessores que atendiam às demandas dela em compromissos no Brasil e no exterior. O grupo incluía assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens, ao custo de R$ 160 mil mensais bancados pelos pagadores de impostos. Para justificar os atos da primeira-dama, a AGU emitiu um parecer segundo o qual o cônjuge do presidente da República tem o direito de atuar em questões de interesse público, desde que a atuação seja completamente voluntária.
Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV, revisita o papel da AGU, que é o de “prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo federal (na elaboração de leis, decretos e atos normativos), além de contratos, por exemplo)”.
Vista grossa
Durante a Lava Jato, a AGU teve um papel relevante na celebração de acordos de leniência, na expectativa do ressarcimento dos bilhões roubados do Erário. Desde o ano ado, o ministro Dias Toffoli tem ajudado a colocar os últimos pregos no caixão da operação ao anular uma série de tratativas, entre elas a do empresário Marcelo Odebrecht e a de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula.
O advogado de Odebrecht celebrou. “Uma vez que a decisão do STF determinou a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo celebrado com o MPF, estão logicamente abarcados na suspensão os valores hoje regulados pelo acordo da CGU e da AGU”, afirmou a defesa da empreiteira. Em nota, a AGU desconversou ao declarar que a decisão do ministro atinge apenas os acordos celebrados pelo Ministério Público.
Em vez de perseguir idosos sexagenários doentes com bíblias nas mãos enquanto protege Janja e o STF, a AGU de “Bessias” poderia, pelo menos, evitar que a história da Lava Jato terminasse com o dinheiro voltando para as mãos dos ladrões.
Leia também “O preço da liberdade nas mãos do STF”
O “amigo do amigo do meu pai”, já comprovadamente criminoso, não deve ter agido sozinho ao o inquérito do fim do mundo. Palavras repetidas, mas cheias de verdade, ecoam desde então.
O que o PT finge ser manobra de gênio é uma maquiagem barata sobre a enorme corrupção e divulgação de mentiras, desde o seu maldito nascimento.
SENDO ELE QUE É DO PT, DEFENDE AS AÇÕES INCONSTIRUCIONAIS DO STF E AINDA GRAVOU UM VIDEO DIZENDO QUE A FRAUDE DO INSS É CULPA DO BOLSONARO, NADA MELHOR DO QUE ELE PARA PROVAR A CULPA DO ACUSADO! BASTA A ESQUERDA INSTALAR A MI!
Jorge Messias é uma peça do consórcio atualmente instalado em Brasília, atuando para desfalcar os cofres públicos.
Pobre Brasil, um dos poucos países no mundo com potencial para crescer acima de 2 dígitos entregue a uma quadrilha que suga a população e saqueia os cofres do Tesouro um dia sim e no outro também.
O menino de recados de Dilma, hoje necessidade tomar cuidado quando Lula toma banho de mar, para não morrer afogado, categoricamente um pária.
O que esperar desse boy de recado da Dilma? Nenhuma surpresa ,) se preste a esse papel, de puxa-saco , visando algo maior, como uma vaginha no STF.