Cura cara

Sabe-se desde sempre que, no Brasil, leis são como vacinas: algumas pegam, outras não. Pegou, por exemplo, a que proíbe fumar a bordo de aviões. Não pegou, mesmo trajada de norma constitucional, a que estabelece um limite para os ganhos mensais dos servidores públicos. Seja qual for o cargo que ocupe, nenhum deles pode receber salários superiores ao recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19. É o que diz a lei. Mas o mamute istrativo nunca ouve direito o que leis dizem. Essa surdez não poupa ninguém, mas parece especialmente aguda no mundo no Poder Judiciário. Em todos os Estados e instâncias o limite constitucional é atropelado por penduricalhos que turbinam espetacularmente o salário oficial.

Quando estão em Brasília, ministros do Supremo Tribunal Federal comem e bebem de graça os itens do cardápio que eles próprios montam com o refinamento de um editor-chefe do Guia Michelin. Quando viajam pelo Brasil, desfrutam dos confortos reservados a clientes da FABTur. Embarcam nos jatos da Aeronáutica sem perder tempo em guichês, sem estacionar em saguões superlotados. Nas viagens internacionais, sobretudo quando convidados para algum piquenique de luxo fantasiado de seminário, acomodam-se em poltronas da primeira classe financiadas por patrocinadores que já lhes reservaram a suíte no hotel estrelado. Talvez por isso, contracheques de ministros raramente ultraam o teto salarial. Mas há um enigma a desvendar: o vidaço que levam entre uma sessão no Egrégio Plenário e um banquete num casarão na capital não cabe num salário que nem chega a R$ 50 mil.

No caso das instâncias inferiores, a gastança não tem nada de misterioso: todas as contas são espetadas nos pagadores de impostos. Não é pouca coisa: ao salário oficial somam-se os chamados penduricalhos — espertezas que explicam a obesidade dos contracheques embolsados por juízes e desembargadores. Existem adicionais para tudo. Há, por exemplo, o auxílio-alimentação, o auxílio-moradia, o auxílio-natalidade, o auxílio pré-escolar, o abono de permanência (para quem já poderia estar aposentado) e a licença-prêmio, que permite a cada cinco anos um período de descanso remunerado (caso o contemplado prefira, pode ser convertido em dinheiro). Existe, enfim, o quinquênio, penduricalho estendido a aposentados e pensionistas: a cada cinco anos, há um aumento de 5% na remuneração. Haja criatividade.

É compreensível que a imprensa acompanhe atentamente a evolução dessa onerosa brasileirice: os que patrocinam a gastança querem saber como anda o desempenho dos campeões da modalidade não olímpica assalto ao orçamento. A jornalista Rosane de Oliveira, portanto, apenas cumpriu o seu dever ao noticiar e comentar, em julho de 2023, o desempenho de juízes e desembargadores gaúchos na disputa ocorrida em abril. Em sua coluna no jornal Zero Hora, e baseada em dados oficiais, Rosane constatou que o Rio Grande do Sul fizera bonito. Coletivamente, a diferença entre o que os gaúchos poderiam gastar e o que efetivamente torraram só foi menor que a registrada pela representação de Rondônia. O destaque individual foi a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira: naquele abril, o contracheque da recordista registrou o recebimento de impressionantes R$ 662.389,16. Mais de R$ 600 mil acima do teto constitucional.

Não faz tanto tempo assim, magistrados enrolados em absurdos semelhantes queixavam-se da “invasão de privacidade”, alegavam que penduricalhos existem desde o governo de Tomé de Sousa, reiteravam que adjutório nada tem de abusivo ou irregular — e, enquanto recitavam a lengalenga, iam se afastando à sa de jornalistas e curiosos em geral. Mas Iris não é uma magistrada qualquer. Caprichando na pose de vítima, queixou-se do “tom irônico” da colunista e atribuiu a “perseguição” ao fato de ser mulher num viveiro de machistas e misóginos, além de negra numa fortaleza do racismo. Nada disso a impediu de ser eleita presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, certo? Mas a agem pelo cargo não acabou com o racismo estrutural, retruca.

Amparada em fantasias, a desembargadora ingressou na Justiça com uma ação indenizatória por danos morais. Surpreendentemente, exigiu que Rosane e a Zero Hora fossem condenadas a pagar-lhe R$ 600 mil. Mais surpreendentemente ainda, a juíza Karen Rick Bertoncello endossou com entusiasmo as reivindicações da perdulária recordista e, neste maio ainda mais desassossegado, decidiu em primeira instância que Iris está coberta de razão. Já no começo da sentença, entre uma alusão debochada à liberdade de imprensa e uma mal camuflada declaração de amor à censura, Karen transcreve e avaliza o palavrório da desembargadora. Já no segundo parágrafo, a magistrada decide que a jornalista “divulgou valores recebidos pela autora com o intuito de despertar no leitor dúvidas acerca da sua honestidade”.

Segundo a juíza, a desembargadora ficou arrasada com a publicação da notícia de que, em abril de 2023, seu contracheque fora anabolizado por penduricalhos que somaram mais de R$ 600 mil. Como fechar feridas morais que seguem abertas há dois anos? Existe cura para tamanha dor? Existe, acredita a juíza Karen. É só entregar à paciente mais R$ 600 mil.

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