Sem mais tempo a perder

“Oposição consegue s para acelerar o PL da Anistia”; “Direita reúne apoio necessário para forçar Motta a pautar o perdão ao 8/1”; “Partido Liberal anuncia obstrução da pauta e empareda Motta”. Nas primeiras semanas de abril, manchetes do gênero animaram os brasileiros que sonham com o fim do martírio dos manifestantes encarcerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois dos protestos de 8 de janeiro de 2023. No fim do mês, contudo, o sentimento virou frustração. O primeiro balde de água fria veio depois da viagem dos presidentes dos três Poderes para o funeral do papa Francisco, em Roma. No exterior, o grupo discutiu a elaboração de uma alternativa: em vez do perdão amplo, geral e ir, haveria apenas a garantia de uma redução das penas para “crimes menores”.

A oposição prontamente rejeitou a medida e, com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, organizou atos populares para pressionar o Parlamento a aceitar o PL inicial, sendo um deles em Brasília, no começo de maio. Nenhum protesto sensibilizou os poderosos. No restante do mês, deputados e senadores conservadores se dedicaram a conversas com Hugo Motta (Republicanos-PB), todas infrutíferas. Sempre que interpelado sobre o assunto, o presidente da Câmara tem respondido que “o tema não está maduro o suficiente”. Com o ar do tempo, a anistia voltou a esfriar e parece que assim permanecerá. Os parlamentares avaliam aceitar a instalação de uma comissão especial para discutir o texto. O colegiado teria até 40 sessões antes da votação no plenário.

Pressionado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ponderou recentemente, em uma entrevista, que “a anistia está novamente próxima de ser pautada”. Cavalcante, porém, não fixou uma data. “O presidente Hugo Motta nos garantiu que está trabalhando em um texto que manterá a essência de nossas propostas e que seria analisado logo na Câmara”, declarou, ao mencionar que a matéria em discussão “é complexa” e, por isso, as famílias precisam dar um voto de paciência a todos. Cavalcante também não mencionou o PL alternativo ao 8 de janeiro.

Idosos do 8 de janeiro em agonia

Enquanto a oposição não consegue avançar nenhum o em direção à anistia, centenas de pessoas continuam com a vida suspensa no purgatório dos inocentes. Entre as histórias do 8 de janeiro ainda não contadas estão as dos homens e mulheres com mais de 60 anos, que não foram poupados da ira do STF. Na Corte, contudo, há quem negue a realidade. “Aproveito para desfazer uma narrativa totalmente inverídica”, disse o ministro Alexandre de Moraes no julgamento no qual a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, por suposto golpe. “Um dos advogados falou em ‘terraplanismo’. Aqui, seria semelhante. Assim como a Terra seria plana, o STF estaria condenando ‘as velhinhas com as Bíblias na mão’. Nada mais mentiroso.”

A versão de Moraes não resiste aos fatos. Atualmente, há 25 idosos em regime fechado, com condenações que chegam a 17 anos de cadeia. Uma das vítimas do tribunal é Jucilene Costa do Nascimento, de 61 anos. Desde junho do ano ado, ela cumpre pena de 14 anos em um presídio feminino em Florianópolis (SC). De acordo com Ana Caroline Sibut, que defende Jucilene ao lado de Hélio Júnior, Taniéli Telles e Luiz Felipe Cunha, ela divide uma cela pequena com presas comuns. Segundo a defesa, o ambiente não tem condições adequadas. Jucilene dorme em um colchão cujo material “parece um papel de tão fino”, disse a advogada. No cárcere, ela desenvolveu depressão e tem crises de ansiedade recorrentes. Jucilene nunca recebeu tratamento médico para esses problemas. Foi detida no interior do Palácio do Planalto, para onde correu quando começaram a explodir as bombas de efeito moral.

Não bastasse a situação deplorável no cárcere, a vida de Jucilene foi impactada do lado de fora da cadeia. Em 2023, antes mesmo da condenação, Moraes mandou bloquear a pensão de dois salários mínimos que ela recebia do governo, sob pretexto de custear a reparação dos danos ao patrimônio público. Para o ministro, Jucilene cometeu tentativa de golpe de Estado. A quantia a ajudava a pagar as contas e o aluguel da casa que dividia com o filho de 25 anos em Palhoça (SC), a pouco mais de 20 quilômetros da capital do Estado. A vida do jovem virou de ponta-cabeça. Ele precisou arrumar outro emprego às pressas e hoje banca tudo sozinho, já que seus parentes moram em Belém (PA).

A dona de casa Ana Elza Pereira, 64, aumenta a fileira dos idosos em agonia do 8 de janeiro. Condenada a 14 anos, ela se encontra na Unidade Prisional Regional de Luziânia (GO). A cadeia não oferece condições suficientes para tratar suas enfermidades. Ana Elza tem pressão alta, diabetes e lipidose, uma condição que provoca acúmulo excessivo de gordura no corpo, geralmente em órgãos ou tecidos, e pode comprometê-los. Na prisão, o alimento inadequado piora ainda mais o quadro de saúde da mulher. A cela também não é apropriada, visto que Ana Elza divide o espaço apertado com detentas comuns. Precisa de colchão ortopédico, em razão de dores nas costas, mas não tem o a ele na cadeia.

O médico Roger Costa, especialista em ginecologia e obstetrícia, analisou a situação de Ana Elza. “Sou de parecer que a reclusão influencia o agravamento das doenças da base, por limitar as oportunidades de prática de exercício físico e de o a alimentação diversificada, e contribui para um estado de estresse emocional”, avalia Costa. A saúde mental de Ana Elza piorou ainda mais com a distância de seu único filho e dos quatro netos. Com o laudo em mãos, a advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, requereu ao STF, em maio, prisão domiciliar para Ana Elza. Moraes ainda não se posicionou sobre o caso.

Tal como Ana Elza, há alguns meses João Claudio Tozzi aguarda Moraes autorizar a concessão do regime domiciliar. Notório por ter se sentado na cadeira do magistrado durante a manifestação de 2023, o pedreiro de 61 anos está preso preventivamente na Casa de Custódia de Maringá (PR) há mais de 550 dias. Não há previsão para o julgamento. Os advogados de Tozzi têm alegado que a cadeia não possui as condições necessárias para tratar os problemas de saúde que o acometem. A defesa do idoso juntou ao processo que está no STF documentos médicos que falam em quadro de epilepsia e transtorno depressivo maior.

O pedido dos advogados se fundamenta na jurisprudência do STF e nos artigos 66 e 117 da Lei de Execuções Penais, sendo este último dedicado ao cuidado com idosos presos. A defesa reforçou que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, são suficientes para o processo seguir o curso normal. Além disso, a residência de Tozzi seria adequada para cuidar de suas comorbidades, com um profissional especializado e amparado pela família.

Para Claudio Augusto Felippe, de 61 anos, a situação é ainda mais dramática que a dos demais. Diferentemente dos outros manifestantes, o policial militar aposentado nunca saiu do cárcere, apesar dos reiterados pedidos de prisão domiciliar feitos por seus advogados. São apontados problemas de saúde, como pressão alta. Em outubro de 2023, o STF condenou o ex-policial a 16 anos de prisão. Ele está no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, para onde foi transferido depois de permanecer por algum tempo na Papuda. A defesa aguarda o prazo referente à progressão da pena, quando poderá requerer o benefício da prisão domiciliar.

Reação urgente

Um dia tirado de alguém jamais será devolvido — sobretudo quando essa pessoa não cometeu crime algum. É urgente que a oposição se mobilize para pôr fim a esse martírio e retome a anistia aos presos do 8 de janeiro como pauta prioritária no Congresso. Os ministros do STF demonstram não ter pressa. Já os idosos detidos desde então não têm mais tempo a perder.

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