O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4) condenou a empresa Dell Computadores Brasil a pagar R$ 10 milhões em indenização por assédio moral. De acordo com o processo, a companhia causou “dano moral coletivo”, de maneira a afetar toda a sociedade brasileira.
A decisão ocorre após os magistrados entenderem que as acusações contra a Dell violaram direitos humanos. Segundo os juízes, a companhia desrespeitou o Decreto 9.571/2018, responsável por orientar as empresas sobre práticas humanizadas no local de trabalho.
Alegações
Na ação, aponta-se a existência de cobrança excessiva de metas, gestão por estresse, exigências impostas ao time de vendas, exposição dos rankings de venda com destaque para resultados negativos, atribuição de apelidos pejorativos, tratamento desrespeitoso e limitações para uso de banheiro.
Punições
Além da indenização de R$ 10 milhões, a Dell deverá pagar outros R$ 100 mil em virtude de dispensas discriminatórias para cada funcionário que foi demitido após um período de benefício previdenciário, que prevê estabilidade.
A companhia terá, ainda, de se comprometer a reprimir práticas abusivas no local de trabalho, assegurar a saúde mental dos trabalhadores e instituir palestras e treinamentos focados em boas práticas.
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