A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça-feira, 2, que a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, deve suspender imediatamente o uso de dados de usuários brasileiros para o treinamento de modelos de inteligência artificial generativa.
A decisão foi justificada pelo “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. A ANPD também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento por parte da Meta.
Meta utilizava dados sem aviso prévio
Desde junho, a Meta ou a utilizar publicações abertas de usuários nas plataformas Instagram e Facebook para treinar suas IAs generativas. Essa modificação na política de privacidade não foi comunicada abertamente ao público.
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A medida preventiva da ANPD foi uma resposta ao questionamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre a política adotada pela Meta. O Idec argumentou que essa conduta viola tanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto o Código de Defesa do Consumidor.
O conglomerado de mídias sociais diz cumprir as leis de privacidade e regulações do país. “Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, afirma a empresa.
Em seu pronunciamento, a Meta diz que a decisão da ANPD atrasa a chegada de benefícios da IA às pessoas no Brasil.
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A ANPD identificou indícios de tratamento inadequado de dados pessoais, falta de transparência, limitação dos direitos dos titulares e riscos específicos para crianças e adolescentes.
A avaliação da agência revela que a política da Meta compromete os direitos fundamentais dos usuários.
A Meta pode recorrer ao conselho diretor da ANPD para reverter a decisão cautelar.
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