A Comissão Europeia, braço istrativo da União Europeia (UE), afirmou, nesta quinta-feira, 15, que o TikTok descumpriu a Lei de Serviços Digitais e pode ser multado em até 6% de seu faturamento global. O valor equivale a cerca de US$ 10 bilhões (R$ 62,9 bilhões). A rede social pertence à chinesa ByteDance.
O processo começou em fevereiro de 2024. Segundo a Comissão, o TikTok não publica um repositório de anúncios, como exige a DSA. O recurso, afirma o órgão, “é essencial para que pesquisadores e a sociedade civil detectem anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, inclusive no contexto de eleições”.
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O relatório da comissão também revela que a rede social não informa o conteúdo dos anúncios, os usuários atingidos nem quem os financiou.
O TikTok, por sua vez, ainda pode contestar as conclusões do documento ou colaborar com as autoridades para corrigir os problemas. Um porta-voz da plataforma afirmou que a rede social está “analisando o relatório” e que as orientações da comissão foram feitas por processo preliminar, e não por “diretriz pública clara”.
Comissão apura riscos do TikTok a eleições democráticas
A Comissão da UE também apura os riscos ligados ao design do algoritmo, à verificação de idade, à privacidade e ao estímulo ao consumo excessivo de conteúdo, além da segurança e da proteção aos menores de idade.
Em dezembro de 2024, a União Europeia abriu uma segunda investigação. O foco é a “gestão de riscos relacionados a eleições e discurso cívico”. O caso envolve a eleição presidencial na Romênia, anulada depois de denúncias de uso indevido da plataforma para promover o candidato Calin Georgescu, com contas falsas e falta de transparência em anúncios de influenciadores.
O TikTok nega falhas na moderação. A Comissão Europeia, no entanto, afirma que as ações híbridas atribuídas à Rússia são prioridade. Bruxelas acusa Moscou de interferir em eleições recentes na Moldávia, na Geórgia e na Romênia, inclusive por meio de sabotagens e campanhas digitais.
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“Quer estejamos defendendo a integridade de nossas eleições democráticas, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia.
Outras big techs também enfrentam sanções. O X, do bilionário Elon Musk, recebeu uma advertência por falta de moderação. Apple e Meta foram multadas, em abril, por descumprirem a Lei de Mercados Digitais.
