Leis
Informações íveis e orientações práticas sobre leis que impactam seu dia a dia, incluindo direitos trabalhistas, regras de trânsito e outros temas jurídicos importantes para viver com mais segurança e consciência dos seus direitos.
Como a Lei n.º 6.019 impacta o trabalho temporário no Brasil?
A Lei n.º 6.019, criada em 1974 e alterada significativamente pela Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017,...
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Como o banco de horas pode mudar a gestão de sua empresa?
A Lei n.º 9.601, promulgada em 21 de janeiro de 1998, trouxe uma significativa mudança nas relações trabalhistas no Brasil...
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13º salário garantido? Veja quem tem direito ao benefício
A Lei n.º 4.090, promulgada em 1962, trouxe um avanço importante para os trabalhadores no Brasil: o 13º salário, formalmente...
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Saúde mental virou prioridade? O que sua empresa precisa fazer
Em 2024, o Brasil deu um o importante ao implementar a Lei n.º 14.831, que visa melhorar a saúde mental no ambiente de...
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Empresas podem ser multadas por ignorar este direito trabalhista
O intervalo de almoço é um direito fundamental garantido pela legislação trabalhista brasileira, especificamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este...
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